Novo Banco. BCP garante que não faz “favores a ninguém” ao emprestar dinheiro ao Fundo de Resolução

Miguel A. Lopes / Lusa

O presidente do Millennium BCP, Miguel Maya

O presidente executivo do BCP, Miguel Maya, disse ontem que o banco não faz “favores a ninguém” ao entrar no empréstimo de 275 milhões de euros da banca ao Fundo de Resolução, que posteriormente financiará o Novo Banco.

“Não estamos a fazer favores a ninguém, estamos a tomar decisões pela nossa própria cabeça com base no risco de crédito do Fundo de Resolução, que como sabem é uma entidade do perímetro do Estado”, referiu Miguel Maya aos jornalistas na apresentação dos resultados do BCP relativos aos primeiros nove meses do ano (lucros de 146,3 milhões de euros).

Contudo, o líder do BCP adiantou que o empréstimo ainda “está a ser analisado”, apesar de já “estar dado por adquirido” na perceção pública. “O BCP tem intenção de participar nesse empréstimo. Não sei se vamos ter mais empréstimos ou não vamos ter mais empréstimos”, aditou.

A análise do banco, segundo Miguel Maya, “tem apenas a ver com uma análise do risco de crédito, ou seja, face a uma estrutura de receitas do Fundo de Resolução”. “Nós tomaremos a decisão com base, obviamente, nas condições desse empréstimo, preocupados com a recuperação do crédito”, concluiu.

Questionado se está a ser analisada a hipótese de um empréstimo fora da esfera do Fundo de Resolução, Miguel Maya rejeitou essa hipótese. “Nunca falámos nisso. Já li isso escrito, mas ao nível da comissão executiva do BCP foi um tema que não foi nunca sequer abordado, nem estou a ver como é que isso sequer poderia resolver qualquer problema relativamente a esse tema”, concluiu.

Para já, a proposta do Orçamento do Estado para 2021 prevê uma despesa de cerca de 470 milhões de euros do Fundo de Resolução com bancos e outras instituições financeiras, confirmou esta quinta-feira o secretário de Estado das Finanças. Em conferência de imprensa de apresentação do OE2021, João Nuno Mendes indicou que o valor “se encontra registado no mapa de despesa”.

De acordo com a Lusa, nos mapas disponíveis na Direção-Geral do Orçamento, está explícita uma injeção de 476,6 milhões de euros para sociedades financeiras – bancos e outras instituições financeiras. Nos últimos anos, a despesa que o Fundo de Resolução tem tido com sociedades financeiras é com o Novo Banco.

Em anos anteriores, a totalidade das injeções de capital no Novo Banco tiveram impacto no saldo orçamental. Além desse crédito, afirmou João Nuno Mendes, o Fundo de Resolução tem receitas de cerca de 300 milhões de euros (250 milhões de euros de contribuições do setor bancário e 50 milhões de euros de outras receitas), que poderá usar para fazer face à necessidade de recapitalizar o Novo Banco.

Contudo, acrescentou, há que ter em conta que o Fundo de Resolução também tem despesas com juros de empréstimos (pedidos no passado ao Estado e à banca comercial), que estimou em cerca de 100 milhões de euros.

O Fundo de Resolução terá de recapitalizar o Novo Banco em 2021 (relativamente às contas do banco de 2020) para que seja cumprido o contrato acordado aquando da venda ao fundo de investimento norte-americano Lone Star (em 2017), que prevê que a cobertura de perdas do Novo Banco com ativos ‘tóxicos’ com que ficou do BES até 3890 milhões de euros.

Até quinta-feira, já foram injetados 2976 milhões de euros (dos quais 2130 milhões de euros vieram de empréstimos do Tesouro), pelo que – pelo contrato – poderão ser transferidos mais 900 milhões de euros nos próximos anos.