Manuel de Almeida / Lusa
O ministro das Finanças, João Leão
O travão às transferências para o Novo Banco na votação do Orçamento do Estado para 2021 deixa o futuro da instituição financeira em banho-maria. Há cinco cenários possíveis para o futuro da instituição e todos passam pelos tribunais. Enquanto isso, a Banca teme o impacto para o sector.
O Parlamento travou a injecção de 476,6 milhões de euros do Fundo de Resolução no Novo Banco na votação do Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021). Bloco de Esquerda, PCP, Os Verdes, PSD e Joacine Katar Moreira juntaram-se para aprovar a proposta dos bloquistas, com a abstenção de PAN e CDS e os votos contra de PS, Iniciativa Liberal e Chega.
A decisão coloca dúvidas quanto ao futuro do Novo Banco e deixa a Banca nacional no seu todo preocupada.
“É claro que a decisão nos preocupa, pois se o Estado incumprir contratualmente com o contrato que assinou cria uma dúvida sobre a credibilidade externa do país“, salienta uma fonte de um banco privado em declarações ao jornal Público.
O Governo já tinha se tinha referido ao chumbo às transferências como a “bomba atómica na confiança do sistema financeiro” português, conforme transcreve o dito jornal.
Algumas fontes ouvidas pelo Público destacam a importância de o Tribunal de Contas (TdC) mostrar conclusões no âmbito da auditoria que está a fazer ao Novo Banco, a pedido do Parlamento.
Assim, um dirigente de um banco estrangeiro constata no jornal que o TdC deve pronunciar-se “de forma clara, pois a pior coisa que pode acontecer é que o resultado seja um ‘nim’, o que deixará as autoridades no limbo“.
Os cinco cenários possíveis para o Novo Banco
Em cima da mesa, há cinco cenários possíveis para o futuro do Novo Banco e todos passam pelo cunho dos tribunais.
Num primeiro cenário, o Tribunal Constitucional (TC) pode considerar o travão ilegal, confirmando a alegação do ministro das Finanças que disse, no Parlamento, que “viola a lei de enquadramento orçamental”.
João Leão garantiu que remeteria o processo para o TC e fez notar que o Estado é obrigado a colocar no Orçamento os compromissos que assume.
Em 2017, o Governo comprometeu-se a injectar dinheiro no Novo Banco ao abrigo do mecanismo de capital contingente.
Em causa pode estar o artigo 105.º da Constituição que “exige que se tenha em conta nos Orçamentos as obrigações decorrentes de lei e de contrato”, como explica ao Eco o advogado José Luís Moreira da Silva.
“Sendo a transferência para o Fundo de Resolução decorrente do contrato de privatização do Novo Banco, como uma despesa contingente, pode considerar-se que é uma despesa obrigatória que tem de figurar forçosamente no Orçamento“, acrescenta Moreira da Silva.
Portanto, se se considerar que é “uma despesa obrigatória, a Constituição e a Lei obrigam a que faça parte da Lei do Orçamento, até por transparência da despesa pública, pois é um encargo que o Estado assumiu e que tem de pagar, logo deve estar no Orçamento”, reforça o advogado.
Se o TC concordar com o argumento de Moreira da Silva e considerar que há violação da lei, o Fundo de Resolução tem sinal para avançar com a injecção de capital.
Mas no caso de o TC não tomar nenhuma decisão nos próximos meses, nomeadamente até Maio, altura em que são habitualmente feitas as injecções de capital, a Lone Star pode avançar com um processo judicial contra o Estado português por incumprimento de contrato.
Se o TC considerar o chumbo legal, entrará em jogo o Tribunal de Contas (TdC) que já está a fazer uma auditoria ao Novo Banco a pedido do Parlamento.
Num cenário em que o TdC conclua que não houve ilegalidades, o PSD já se comprometeu a aprovar um eventual Orçamento rectificativo a apresentar pelo Governo em Abril ou Maio. Assim, ficaria aberta a porta à injecção de capital por parte do Fundo de Resolução.
Mas se as conclusões do TdC demorarem a chegar, devido à complexidade do processo, e se não houver resultados até ao fim de Abril, o Estado ficará em situação de incumprimento contratual e, logo, sujeito a um eventual processo judicial.
Todavia, também é preciso ponderar que o TdC pode concluir que houve irregularidades. Nesse caso, serão o Estado e o Fundo de Resolução a ficar com a possibilidade de mover acções judiciais por incumprimento contratual, no sentido de serem indemnizados pelas injecções de capital já feitas.
Leão espera que “ninguém se queime”
No Parlamento, o ministro das Finanças acusou o PSD de querer “obrigar o Estado a entrar em incumprimento perante o contrato que assinou” e “em relação aos compromissos internacionais que assumiu perante a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu”.
João Leão acusou ainda o PSD de querer “que se levantem dúvidas sobre a fiabilidade e credibilidade internacional do país” e de “colocar em causa a estabilidade do sistema financeiro”.
“Seria brincar com o fogo em relação a um banco que tem mais de um milhão de portugueses como depositantes. Tudo faremos para que ninguém se queime neste processo”, asseverou também.
O ministro disse ainda que no debate orçamental “o PSD não fez uma única referência” ao Novo Banco. “Parece envergonhado do que acabou de aprovar“, completou.
[sc name=”assina” by=”ZAP” source=”Lusa”]
Se há alguém que se pode queimar sera Sempre o Zé Lorpa. Quem está no governo é que tem de encontrar solução.
Que expliquem muito bem porque razão este dinheiro para o Novo Banco não entra no OE. Se é o Estado que paga tem de entrar. Que contas são essas?
Se tudo se tiver passado de forma legal no Novo Banco, a maneira melhor de injectar fundos no banco seria por via de um aumento de capital de 476 milhões de euros, totalmente subscrito pelo Estado, que ficaria assim com uma parte do capital do banco, o que ajudaria a evitar novas desconfianças quanto ao comportamento do mesmo.
E votar para o novo banco devolver os mais de 800 milhões que o centeno ofereceu sem haver previamente resultados da auditoria que era condição obrigatória?
Já não é só o PSD do passos Coelho a criar buracos negros são também os governos seguintes a despejar para o buraco.
Se calhar o buraco não é assim tão negro e está alguém do outro lado a apanhar estas centenas de milhões.
Mas o problema são os enormes 60 milhões que as coligações negativas custaram a este oe.
Quem fez o contrato com o Novo Banco foi o anterior governo do PS, o Passos Coelho nada teve a ver com isso. A memoria é fraca…..
Pois é fraca, quem criou o Novo Banco foi o Passos Coelho
Mas porque é que o Centeno, mais conhecido por cativador-mor do reino, não transferiu o carcanhol quando era ministro das finanças?? Já evitava esta cangalhada!!
Ninguém travou as obrigações do Estado. Por este facto a notícia e certos jornalistas ligados ao PS querem à viva força forçar os pagamentos “cegos” para lavar um neģócio que não está relacionado sequer com o governo anterior. Existe a suspeita, com algum fundamento, que a adimistração do Novo Banco está a pôr na conta do Estado imparidades que não resultam da sobreavaliação de activos do BES. Essa dúvida tem de ficar esclarecida de uma vez por todas! Outra dúvida é que a administração do NB está a saldar ao desbarato activos que acha inúteis porque tem uma garantia avalizada do Estado Português. Penso que isso também tem de ficar esclarecido!
É uma vergonha este PS.
Cada vez mais.. a imagem que não passam de lacaios da banca.
Quão longe estás do que eras..