Há uma nova data para a conclusão das novas tabelas de preços para o regime livre e convencionado da ADSE, o subsistema de saúde dos funcionários públicos.
O secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Francisco Ramos, afirmou na quinta-feira, que conta ter as tabelas prontas para aprovação no próximo mês. A indicação foi dada aos representantes da Associação 30 de Julho, associação nacional de beneficiários da ADSE, que reuniu com o governante.
Já o alargamento da ADSE aos funcionários com contratos individuais de trabalho em organismos públicos, de acordo com o jornal Expresso, o mais certo é que tal só aconteça com o próximo Governo.
O encontro serviu para fazer “um ponto da situação na ADSE”, na qual foram abordados “vários aspetos relevantes para a gestão estratégica do Instituto e para a melhoria do seu funcionamento”, de acordo com comunicado de imprensa da associação.
Um dos temas em cima da mesa foi, portanto, a conclusão das negociações com os prestadores privados da saúde e a aprovação de novas tabelas de preços fechados, bem como “a revisão de algumas situações mais antigas e desatualizadas, pois só assim se acabará com o regime das regularizações, do qual ninguém gosta e que não serve a ADSE”, indica a nota de imprensa.
Há largos meses que são aguardadas com expectativa as novas tabelas de preços, mas a sua finalização tem sido sucessivamente adiada, escreve o mesmo jornal.
A associação de beneficiários refere ainda que “o secretário de Estado informou que está a ser discutido com os vários grupos privados um “memorando de entendimento” com os princípios básicos para a alteração das tabelas dos regimes livre e convencionado, estando certo que as regularizações são mesmo para pagar e esperando que a aprovação de novas tabelas de preços esteja concluída em agosto”.
Sobre “o atraso” no reembolso de faturas do regime livre, Francisco Ramos confirmou aos beneficiários, segundo o Expresso, que se devem, sobretudo, à falta de pessoal e informou que já foi aprovado o recrutamento de mais 20 trabalhadores.
“Esperamos que este recrutamento se concretize rapidamente, porque com as naturais ausências devidas ao período de férias, tudo indica que os prazos de reembolso irão aumentar. E será desejável que aos novos recursos humanos se juntem novos recursos tecnológicos que permitam modernizar e agilizar o tratamento das faturas, garantindo prazos de reembolso inferiores a dois meses”, frisa a Associação 30 de Julho.
O alargamento da ADSE aos trabalhadores com contrato individual de trabalho em organismos da Administração Pública, nomeadamente em hospitais do Serviço Nacional de Saúde, foi outro assunto debatido, tendo o governante referido que “a proposta está em estudo no Ministério das Finanças, e manifestou a convicção de que dificilmente será desbloqueada ainda nesta legislatura”.
A necessidade de novas convenções com pequenos prestadores de cuidados de saúde teve a concordância de Francisco Ramos. “Só a existência de novos prestadores convencionados permite uma maior cobertura do território nacional, redução de custos e melhoria na celeridade dos atendimentos, e mais sã concorrência com menor dependência dos grandes grupos económicos da saúde”, consideram os representantes dos beneficiários.
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