António Cotrim / Lusa
O presidente do PS, Carlos César
A votação do ponto da Lei de Bases da Saúde relativo às parcerias público-privadas (PPP) foi esta terça-feira adiada por proposta do Partido Socialista, que decidiu apresentar uma reformulação da sua proposta.
O PS apresentou esta terça-feira uma nova proposta de alteração da Lei de Bases da Saúde no que respeita às parcerias público-privadas, tentando que seja reforçada a gestão pública nos estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde.
A proposta de alteração foi apresentada oralmente pela deputada do PS Jamila Madeira no âmbito do grupo de trabalho que tem discutido a Lei de Bases da Saúde.
De acordo com o jornal Público, que ouviu um responsável socialista, a nova proposta será “mais clarificadora e restritiva”. O novo texto mantém que as PPP só poderão ser feitas com carácter “supletivo e temporário” e obedecendo às regras da contratação pública, mas acrescenta a formulação de que o recurso às PPP será “excecional e devidamente fundamentado, nos termos da lei regulamentadora que terá de ser aprovada”.
Os socialistas pretendem tornar mais “afunilado” o regime de recurso a PPP, como forma de responder às propostas que o Bloco e do PCP apresentaram este fim-de-semana, observa ainda o matutino, recordando que o BE remeteu as PPP para a próxima legislatura como lei autónoma e retirando-as da Lei de Bases. Por sua vez, os PCP proibiu-as já na Lei de Bases. Os PS não aceitará votar a favor destas duas propostas.
Foi ainda adiada a votação sobre a parte introdutória da Lei de Bases da Saúde. A nova votação foi marcada para a próxima semana, dia 18 de junho.
“O líder parlamentar do PS, Carlos César, justifica esta nova proposta com a vontade do GPPS contribuir para uma convergência parlamentar que conduza à aprovação do diploma em apreciação, considerando, inclusive, os apelos que têm sido feitos pelos mais variados sectores nesse sentido”, pode ler-se em comunicado da bancada do PS, a que o diário teve acesso.
Proposta de alteração não convence PCP e BE
Apesar da proposta de alteração do PS, que sugere uma aproximação ao Bloco de Esquerda e ao PCP, os parceiros do Governo continuam sem dar luz verde a uma Lei de Bases que dê espaço à criação de novas PPP. O deputado Moisés Ferreira disse aos jornalistas que o Bloco não aceita que se mantenha na Lei de Bases “instrumentos de privatização do Serviço Nacional de Saúde”.
“Fizemos propostas ao PS para não deixar numa Lei de Bases qualquer instrumento que permita a gestão privada de hospitais públicos. O PS faz algumas propostas de alteração, mas mantém a possibilidade de gestão privada explicita na Lei de Bases. Parece-nos que o PS não faz o caminho que é preciso fazer para haver uma Lei de Bases que reforce o SNS”, afirmou Moisés Ferreira no final da reunião do grupo de trabalho parlamentar.
Contudo, o deputado ressalva que “há ainda uma semana” para continuar a debater propostas, manifestando a esperança de que o PS “não coloque em causa a possibilidade de uma nova Lei de Bases por causa de uma inflexibilidade que tem mostrado para manter as PPP”. “É uma inflexibilidade que tem mantido desde o início”, lamentou, embora reconhecendo que houve “avanços” na discussão.
Já o PCP continua a ver no pedido do PS uma oportunidade “para encontrar a solução para um problema que não está resolvido”. Paula Santos, deputada dos comunistas considera que esta nova proposta do PS até “acolhe em parte algumas questões”, mas “não dá resposta ao fim das PPP”.
“[A proposta] Deixa a porta aberta para renovação e novas PPP, por isso é que insistimos. Insistimos porque as PPP são uma problema de fundo no que diz respeito ao SNS e na garantia dos utentes aos cuidados de saúde a que têm direito”, afirmou a deputada reforçando que a proposta do PS “não dá resposta àquilo que é fundamental”.
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