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O Presidente da República, Cavaco Silva
O Presidente da República garantiu hoje que não é pressionável e se guia exclusivamente pelo “superior interesse nacional”, escusando-se a comentar em público decisões dos Tribunais.
“Se alguém pensa que está a pressionar-me é melhor desistir, porque eu não cedo a nenhumas pressões venham elas de onde vierem, eu guio-me exclusivamente por aquilo que considero o superior interesse nacional”, afirmou o chefe de Estado, Aníbal Cavaco Silva, em declarações aos jornalistas, a propósito do recente chumbo do Tribunal Constitucional a medidas do Orçamento do Estado para 2014 e da reação do Governo.
Cavaco Silva disse ainda que “por respeito pelo princípio constitucional da separação de poderes um Presidente da República não deve comentar em público as decisões dos tribunais”, mas apenas respeitá-las e aceitá-las.
Questionado acerca do pedido de aclaração do Governo sobre o acórdão do Tribunal Constitucional, o Presidente da República disse ser “absolutamente normal” que, caso o “aplicador da lei” – que sublinhou, neste caso, ser a Assembleia da República, que enviou formalmente o pedido – tenha dúvidas sobre aquilo que deve fazer para cumprir na íntegra as decisões de um tribunal, peça “um esclarecimento das dúvidas no quadro da cooperação institucional entre órgãos de soberania”.
Cavaco Silva escusou-se, contudo, a fazer comentários das declarações dos agentes políticos, notando apenas que alguns “têm memória curta porque nem se lembram de algumas declarações ousadas que fizeram no passado em relação a outros órgãos de soberania”.
Interrogado se se sente “posto em causa” por causa da decisão do Tribunal Constitucional, uma vez que não pediu a fiscalização da constitucionalidade das normas agora ‘chumbadas’, o Presidente da República disse que umas vezes os juízes do Palácio Ratton dão razão ao chefe de Estado, outras vezes ao Governo ou aos partidos da oposição e outras vezes ainda não dão razão a ninguém.
No fim, acrescentou, o que fica “é a decisão maioritária do Tribunal Constitucional, porque ele umas vezes decide por unanimidade, outras vezes alguns juízes expressam uma discordância frontal e forte em relação à maioria que aprova, é normal, é o que acontece também noutros países”.
Quanto à possibilidade de poder vir a pedir a fiscalização das medidas do Orçamento para 2015 que o Governo já aprovou, Cavaco Silva reiterou que quando os diplomas chegam a Belém são “objeto de uma análise cuidada sobre todas as vertentes” e só depois é tomada uma decisão.
“Não está neste momento nas minhas mãos ainda qualquer diploma da natureza a que está a referir-se”, respondeu, acrescentando que aguarda aquilo que o Governo decidirá para compensar eventuais cortes que não possa realizar na despesa.
ZAP/Lusa
