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O Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro
O Presidente da Venezuela decretou um novo estado de emergência económica no país, que estará em vigor durante os próximos 60 dias.
O decreto foi publicado na Gazeta Oficia Nº 41.276 (equivalente ao Diário da República), que circulou terça-feira com data de 11 de novembro de 2017 e refere que persiste “a situação excecional extraordinária e conjuntural que afeta a economia venezuelana”.
Segundo o decreto, o Executivo pode “adotar medidas urgentes, contundentes, excecionais e necessárias, para assegurar que a população disfrute em pleno dos seus direitos, para preservar a ordem interna, o acesso oportuno a bens, serviços, alimentos, medicamentos e outros produtos essenciais para a vida”.
Por outro lado estabelece que “poderão ser restringidas as garantias para o exercício dos direitos consagrados na Constituição” e que o Executivo poderá ditar “medidas extraordinárias que garantam à autoridade monetária agilizar e garantir à cidadania, a importação, distribuição e disponibilidade oportuna das moedas e notas de curso legal na República bolivariana da Venezuela”.
Também está previsto conformar estruturas e ditar regulações “que impeçam as campanhas de desestabilização e distorção da economia, impulsadas por fatores nacionais e estrangeiros, através do sistema de tecnologia da informática e do ciberespaço”.
É também autorizado a “estabelecer mecanismos especiais de supervisão, controlo e acompanhamento, de procura, obtenção e subministro de matéria-prima, (…), fixação de preços, comercialização e distribuição dos produtos estratégicos necessários para a agroprodução, alimentação, saúde, limpeza e higiene pessoal”.
Segundo a imprensa local, esta é a 12.ª vez que o Presidente Nicolás Maduro decreta o estado de emergência económica no país, a primeira das quais em janeiro de 2016.
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