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O Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro
O Presidente da Venezuela anunciou, esta quarta-feira, que as forças que apoiam o seu Governo estão a preparar-se para realizar eleições presidenciais em 2018.
“Em 2018 vamos ter eleições presidenciais, eu confio no nosso povo (…), o socialismo é um dos caminhos para chegar a portos seguros, para alcançar a paz e a segurança da nossa pátria”, disse Nicolás Maduro.
O Presidente venezuelano falava numa reunião com membros das Forças Armadas, durante a qual sublinhou que em 18 anos de revolução realizaram-se 23 eleições no país. “Ainda assim, pretendem chamar-me ditador. Na Venezuela reina a democracia participativa”.
Por outro lado, frisou confiar na força e paixão dos venezuelanos e dos militares para proteger o país perante uma possível invasão internacional.
Maduro sublinhou ainda que continuará a convidar a oposição a dialogar e insistiu que está disponível para promover as relações com os EUA, baseadas no respeito mútuo.
Maduro anunciou ainda que a Comissão da Verdade, criada pela Assembleia Constituinte (composta unicamente por afetos ao regime) prepara um expediente histórico, jurídico e legal, sobre as manifestações ocorridas entre abril e agosto de 2017, durante as quais mais de 120 pessoas foram assassinadas, maioritariamente opositores.
“[Vou fazê-lo] para que a Venezuela conheça a verdade pura, transparente e completa do que aconteceu”, disse.
Nicolás Maduro denunciou que a atuação da ex-procuradora geral Luísa Ortega Díaz (atualmente na Colômbia), que se opôs ao regime, teve como propósito promover a violência nas ruas para facilitar um plano de ingerência dos EUA.
“Hoje está claro (…) que as declarações da ex-procuradora faziam parte de um plano (…) para dar o combustível necessário para incendiar o país“, disse.
Lei que condena quem promova ódio e intolerância
A Assembleia Constituinte, composta na totalidade por apoiantes do regime, aprovou a Lei Constitucional Contra o Ódio, que estabelece prisão até 20 anos para quem promova o “ódio e a intolerância”.
A lei estabelece ainda que vão ser anuladas as concessões ou licenças de transmissão de rádio ou de canais de televisão que não acatem a nova legislação e deixar de ser reconhecidos os partidos políticos que promovam o ódio, a guerra e a intolerância, inclusive se a falta for cometida por algum militante.
“A Venezuela põe hoje esta lei à disposição do mundo. Não exportamos somente petróleo, queremos exportar paz, amor e tolerância num mundo gravemente ameaçado pelos poderes imperiais”, disse a presidente da Assembleia Constituinte e ex-ministra de Relações Exteriores, Delcy Rodríguez, durante a sessão.
A governante sublinhou que “a Venezuela quer ser um fator de equilibro, de preservação do planeta e da raça humana”.
No texto da lei lê-se que quem publicamente “fomentar, promover ou incitar ao ódio, à discriminação ou à violência contra uma pessoa, ou conjunto de pessoas, em razão da sua pertença real ou suposta a um determinado grupo social, étnico, religioso, político, de orientação sexual, de identidade de género, de expressão de género, ou qualquer outro motivo discriminatório será sancionado com prisão de 10 a 20 anos, sem prejuízo da responsabilidade civil e disciplinar pelos danos ocasionados”.
Determina também que os partidos políticos que “promovam o fascismo, a intolerância, o ódio nacional, racial, étnico, religioso, político, social, ideológico, de género, orientação sexual” e de qualquer outra natureza “que constitua incitação à discriminação e à violência” não poderão registar-se perante o Conselho Nacional Eleitoral.
Nesse sentido, a lei precisa que será “revogada a inscrição dos partidos políticos e organizações políticas que não cumpram” com a legislação em vigor.
Os partidos venezuelanos passam a estar obrigados a incluir nos estatutos medidas de expulsão dos militantes que incorram nesses delitos, sob o risco de revogação da inscrição das organizações que não o façam.
No caso das redes sociais e meios eletrónicos, se uma mensagem considerada inapropriada for retirada até seis horas depois de publicada, o autor será sancionado economicamente com até 100 mil unidades tributárias, que equivalem a 2.271 euros.
A lei prevê o bloqueio de portais que violem a legislação e faz responsável as entidades jurídicas pelas redes sociais que administram e multas entre 3% e 4% dos montantes totais do último exercícios fiscal, aos proprietários de meios de comunicação que se neguem a publicar conteúdos que promovam “a diversidade, a tolerância e o respeito recíproco”.
[sc name=”assina” by=”ZAP” url=”” source=”Lusa” ]
