Neutralidade da Internet em jogo nos EUA. Portugal é mau exemplo

A administração Trump quer reverter o princípio do livre acesso a qualquer tipo de conteúdo na Internet. Jornais internacionais apontam Portugal como exemplo de falta de neutralidade.

Os Estados Unidos da América vão votar o fim do princípio da neutralidade da Internet. A Federal Communications Commission, entidade reguladora das comunicações dos EUA, anunciou esta terça-feira que tenciona revogar a lei aprovada em 2015.

A legislação introduzida durante a presidência de Barack Obama garante a neutralidade dos fornecedores de Internet aos consumidores. Ou seja, o tráfego de Internet não pode ser discriminado em função da sua origem ou destino.

De acordo com o Público, as operadoras não podem privilegiar o acesso a certos locais na Internet em detrimento de outros. Os utilizadores devem pagar pelos seus consumos, independentemente do tipo de sites que visitam ou aplicativos que utilizam.

A eleição de Ajit Pai para a liderança da Federal Communications Commission, escolha feita no mandato de Donald Trump, levantou várias críticas em relação ao princípio da neutralidade da Internet. Ajit Pai foi conselheiro jurídico de uma das maiores operadoras americanas, a Verizon, que iria beneficiar economicamente com a mudança da lei.

Para o novo diretor da FCC, a neutralidade é um erro. “Estou ansioso para voltar ao sistema baseado nos mercados que desencadeou a revolução digital”, sustenta Ajit Pai em comunicado.

Ajit Pai considera que as regras em vigor impedem o investimento na expansão da banda larga, devido às regulamentações económicas impostas às operadoras. O diretor da FCC defende ainda que em muitos casos “pode desincentivar as empresas de fornecer o acesso à Internet em muitas partes do país, zonas com rendimentos baixos, urbanas e rurais”.

De acordo com a nova proposta defendida por Pai, as operadoras terão a liberdade de criar diferentes planos tarifários. Nesse cenário hipotético, os utilizadores poderão pagar um montante para ter acesso às redes sociais, mas, caso queiram ter acesso a serviços de streaming, terão de pagar mais.

Portugal é mau exemplo

Numa altura em que nos EUA é discutida a questão da neutralidade da Internet, Portugal surge apontado pelos meios de comunicação americanos – como a Quartz, o Wired (versão italiana) e o Business Insider – como um exemplo de Internet sem neutralidade.

As publicações utilizam o pacote Smart Net da Meo, a título de exemplo, para mostrar que as operadoras não agem conforme o princípio da neutralidade, cobrando consumos diferentes de acordo com as preferências dos clientes e utilizadores.

Em Outubro, o congressista norte-americano Ro Khana, disse que o caso português representa uma forma de “dividir a Internet em pacotes“. “É uma vantagem para maiores, mas um bloqueio para as startups que queiram alcançar os utilizadores. Isto é o que está em jogo e é por isso que temos que salvar a neutralidade na Internet”, escreveu.

Contactada pelo Público, a empresa, recentemente comprada pela Altice, esclarece que “cumpre o regulamento europeu relativo à net neutrality“.

Margarida Morais, responsável de comunicação da empresa que falou como fonte oficial da Altice Meo, explica que a empresa dá aos clientes “a hipótese de escolherem o que querem” e afirma que os media estrangeiros “não interpretaram bem o caso”.

Questionada sobre se esta estratégia beneficia grandes tecnológicas, a porta-voz da Meo diz apenas que “os fornecedores que pretendam ver os seus serviços e aplicações abrangidos podem entrar em contacto”.

A neutralidade da rede está em vigor na União Europeia desde 2015. Em relação ao modelo americano, Portugal apresenta algumas exceções, como a autorização do “zero-rating” – prática em que o uso de algumas aplicações não conta para o consumo dos dados mensais de um utilizador.

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