A lei da paridade nas empresas cotadas em bolsa já está a produzir efeitos mas com falhas: as mulheres estão cada vez mais representadas em órgãos de decisão – passaram de 14,3% em 2016, antes da entrada em vigor da lei, para 24,8%, em abril de 2019 -, mas o aumento deve-se em particular a cargos não-executivos.
Ou seja, como noticiou esta quinta-feira o Público, as mulheres estão a chegar ao topo mas continuam afastadas das posições de gestão executiva e poder efetivo.
O projeto Women on Boards (WoB), coordenado por Sara Falcão Casaca e Maria João Guedes, do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa (ISEG), pretende analisar os processos das empresas de adaptação à Lei n.º 62/2017, que exige mais paridade nos órgãos de gestão das empresas públicas e cotadas em bolsa.
Para as empresas cotadas em bolsa, o patamar mínimo de representação feminina após as assembleias gerais eletivas desde janeiro de 2018 é de 20%, passando a 33,3% a partir de janeiro do próximo ano.
Este estudo sobre mulheres nos órgãos de gestão em Portugal quer ir muito além de monitorizar o cumprimento dos limiares de representação equilibrada, mas para já o primeiro passo foi recolher dados a partir de relatórios e contas, relatórios governamentais e da sociedade civil e atas das assembleias gerais para traçar uma descrição mais apurada.
O WoB contou 23 empresas que tinham renovado os seus conselhos de administração desde janeiro do ano passado – ou seja, que têm que cumprir o limiar de 20% -, entre as 39 empresas atualmente cotadas na bolsa de Lisboa às quais a lei se aplica.
De acordo com dados apresentados na quarta-feira, entre as 17 empresas do índice PSI-20 abrangidas pela lei (fica de fora a EDP Renováveis, com sede em Madrid), 12 empresas que estão sob as novas regras totalizam 25% de mulheres nos órgãos de administração.
Ou seja, num órgão de administração com nove membros (a média em Portugal), a probabilidade ainda será de encontrar apenas duas mulheres. A Corticeira Amorim, a Sonae Capital e a Jerónimo Martins estão no top das empresas do PSI-20 com representação mais equilibrada nos órgãos de administração, mas é a Inapa que lidera, com 43% de representação feminina nos órgãos de administração.
No entanto, tendo em consideração os dados relativos ao corrente mês sobre a distribuição de cargos executivos, apenas 12% dos cargos executivos nas empresas cotadas em bolsa são ocupados por mulheres. A proporção desce para 11% nas empresas do PSI-20.
Os dados do Instituto Europeu para a Igualdade de Género (EIGE) relativos a abril mostravam que, apesar de Portugal ter aumentado a sua percentagem de mulheres nos órgãos de decisão das maiores empresas cotadas em bolsa (PSI-20) – em particular depois da aprovação da lei em 2017 -, elas ainda estão mais representadas em cargos não executivos (31,7%) do que executivos (14,6%).
(CC0/PD) pxhere
Já nos cargos de topo, entre as empresas do PSI-20, apenas duas têm mulheres a liderar órgãos de decisão: a Sonae, onde Cláudia Azevedo ocupa o lugar de CEO, e a Galp Energia, que tem Paula Amorim à frente do conselho de administração. Em abril deste ano, 7,4% das maiores empresas europeias eram lideradas por mulheres.
Implementação “positiva”
Um relatório da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género publicado esta semana, relativo à aplicação da lei no ano passado, considera que, no que toca à aproximação aos limiares exigidos pela lei, “o nível de implementação atingido é já francamente positivo”.
Em 2018, relata o organismo, “não foi aplicada nenhuma repreensão registada a entidades do sector empresarial do Estado ou a empresas cotadas em bolsa”, o que indicia que as empresas que tiveram assembleias-gerais eletivas no ano passado cumpriram o limiar da paridade.
Os dados do Governo mostram que entre agosto de 2017 e o final de 2018 a proporção de mulheres na administração das empresas cotadas em bolsa havia subido de 12% para 17%, nas entidades do sector empresarial do Estado passou de 28% para 32% e nas entidades do sector empresarial local de 20% para 35%.
A lei de paridade portuguesa está colocada entre as mais firmes da Europa, juntando-se a países como França e Itália – e espera-se que, com o passar do tempo, Portugal ultrapasse a média europeia (28%) para se juntar às médias destes países na representação de mulheres nos órgãos decisores de empresas, continuou o Público.
Nos países em que as leis são mais leves, como Dinamarca ou Espanha, os números situam-se mais próximos da média europeia (onde Portugal ainda se encontra), havendo ainda um grupo de países que tem uma representação de mulheres bastante baixa, semelhante ao que acontecia em Portugal há cerca de cinco anos, na maioria dos quais não existem compromissos legais para tentar corrigir este desequilíbrio.
Parte do WoB passará também por uma análise às dinâmicas intra-board, tentando desvendar como se decide quem ocupa os lugares executivos e não executivos e que impacto esse processo tem na definição de melhores políticas de igualdade.
Um das premissas do projeto é que a igualdade não seja relativa somente ao equilíbrio numérico e, por isso, até 2021 a equipa tentará saber o que é que está a mudar nas dinâmicas internas das empresas.
O próximo passo é conseguir que o maior número possível de membros dos conselhos de administração e de fiscalização das empresas responda a um questionário enviado pelas investigadoras para traçar o perfil destas lideranças.
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