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Colégio Militar / Lisboa
O Ministério Público (MP) pediu hoje a condenação de três dos oito ex-alunos do Colégio Militar, acusados de maus tratos contra três outros estudantes, e defendeu a alteração da qualificação jurídica do crime para ofensas corporais simples.
O MP e os advogados das vítimas – que pediram a condenação de todos os arguidos pelo crime de maus tratos – consideraram que ficaram provados os três episódios de violência constantes no despacho de pronúncia. Contudo, a magistrada do MP entendeu que só três dos arguidos devem ser condenados, a penas suspensas, por ofensas à integridade física simples e não por maus tratos, crime pelo qual estão a ser julgados.
Na primeira sessão de alegações finais que decorreu na 6.ª Vara Criminal de Lisboa, o MP pediu a absolvição dos outros cinco ex-alunos, pois, segundo a procuradora “deixa de haver procedimento criminal contra estes arguidos”, uma vez que o crime de ofensas à integridade física simples é semipúblico, tendo a queixa sido apresentada seis meses após o episódio que envolveu os cinco arguidos.
Tanto Garcia Pereira, advogado de duas das vítimas, como José António Barreiros, advogado do outro ofendido, criticaram a posição do MP, acrescentando que “estão reunidos todos os requisitos” para que os arguidos sejam condenados, a penas suspensas, por maus tratos.
Ao contrário da magistrada do MP, os dois advogados entendem que as três vítimas “correram risco de vida” e foram “humilhadas” na sua dignidade humana, razões pelas quais discordam da alteração da qualificação jurídica do crime.
Garcia Pereira aceita que os arguidos sejam condenados a penas suspensas.
“Devem ser condenados, mas os assistentes [ofendidos] não querem ver os arguidos atrás das grades nem estão a agir por vingança. Mas o tribunal deve dar um sinal, até para o próprio Colégio Militar, de que estas situações não são aceitáveis”, afirmou.
Os oito ex-alunos tinham, à data dos supostos factos, entre 17 e 22 anos, e frequentavam o último ano na condição de graduados ou de comandantes de companhia ou secção. Estão a ser julgados por maus tratos praticados, alegadamente, no interior do Colégio Militar, no ano lectivo de 2006/07, e no início de 2008, quando as três vítimas tinham 10, 11 e 13 anos.
Os três ofendidos ficaram 688, 83 e 22 dias em convalescença.
Para a magistrada do MP “é impossível” que a estrutura do Colégio Militar não se tenha apercebido desta realidade, sublinhando que aplicação de castigos corporais aconteceu com a “tolerância” dos seus responsáveis e num “ambiente de quase abandono” dos cerca de 400 alunos da instituição, entre as 19:00 e as 07:00, e durante alguns períodos do dia, em que os mesmos estavam à guarda de alunos mais velhos.
Garcia Pereira lamentou que, perante tais conclusões, o MP não tivesse tido “a coragem” de pedir a extracção de certidão para que fossem desenvolvidas outras diligências no sentido de sentar nos “bancos dos réus” os principais responsáveis.
“Falta gente no banco dos réus. Tanto os advogados de defesa como a acusação concordam que faltam ali as pessoas que tinham responsabilidades no Colégio Militar e que, com a sua omissão criminosa, permitiram que esta barbárie acontecesse. Os principais responsáveis estão ausentes”, frisou o advogado, referindo-se ao director, subdirector e restante estrutura da Instituição, em funções à data dos alegados factos.
As alegações finais estão previstas continuar na manhã de 13 de Janeiro, com a intervenção dos advogados dos arguidos.
/Lusa
