MP diz que Azeredo sabia desde o início do encobrimento de Tancos e deu aval

Tiago Petinga / Lusa

O ministro da Defesa Nacional, Azeredo Lopes

O ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes é suspeito de saber “desde o início” de todo o plano da Polícia Judiciária Militar (PJM) para recuperar o material roubado de Tancos, em junho de 2017, de acordo com um despacho do Ministério Público.

A notícia foi avançada esta sexta-feira pela revista Sábado, sendo depois confirmada pelo semanário Expresso junto de uma fonte judicial.

Segundo o despacho de apresentação de Azeredo Lopes ao juiz de instrução, a que a revista Sábado teve acesso, os procuradores do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) sustentam que, em agosto de 2017 – dois meses antes do material furtado dois paióis de Tancos ser recuperado -, Azeredo Lopes teve uma reunião no ministério da Defesa com o ex-diretor da PJM, Luís Vieira.

Neste encontro, a 4 de Agosto de 2017, o então ministro da defesa não só foi informado como deu o seu aval para o plano para a recuperação do material, sustentam os procuradores do DCIAP. Azeredo Lopes, que é arguido neste caso desde 5 de julho, é suspeito dos crimes crimes de denegação de justiça e prevaricação e abuso de poder.

Na mesma reunião, Luís Vieira deu conhecimento a Azeredo Lopes de que “tinha tido informações, por militares da GNR de Loulé, da existência de um indivíduo que tinha subtraído e escondido o material militar” e que “estava disposto a negociar a entrega do material, contando com o apoio de alguns militares da GNR”, aponta o MP.

“Deste modo, o arguido Luís Vieira colocou o arguido Azeredo Lopes ao corrente das informações que tinha e das suas pretensões e procurou obter a concordância do ministro da Defesa, o que, efetivamente, obteve“, referem os procuradores Vítor Magalhães, Cláudia Porto e João Valente, que assinam o despacho.

No mesmo encontro, continuam, Azeredo Lopes recebeu de Luís Vieira um documento da PJM intitulado “Memorandum”, outro relativo a uma fita do tempo sobre os acontecimentos e uma cópia do despacho do Ministério Público de 7 de julho de 2017.

Por tudo isto, concluem os procuradores, Azeredo Lopes “ficou ciente da pretensão do arguido Luís Vieira, recebeu os referidos documentos, ciente de que um deles era a cópia de um despacho sujeito a segredo de justiça, deu instruções expressas para que a sua entrega não fosse registada no Ministério da Defesa Nacional e, por via da mesma, a presença e a conversa com o arguido Luís Vieira”.

Em reação à notícia avançada pela Sábado, Azeredo Lopes lamenta, em primeiro lugar, e citado em comunicado enviado às redações, “a flagrante violação do segredo de justiça que tal notícia consubstancia, e a que todos os agentes processuais estão obrigados por Lei”.

Depois, reforça “as declarações feitas na comissão parlamentar de inquérito de maio de 2019” e reitera que confia na Justiça: “Confio na Justiça, com ela colaborarei, como é meu dever, e estou convicto, porque nada fiz de ilegal ou incorreto, que serei completamente ilibado de quaisquer responsabilidades neste processo”, apontou.

Azeredo disse os deputados não saber da operação

Tal como recorda a Sábado, a investigação levada a cabo pela Polícia Judiciária e pelo DCIAP contraria tudo o Azeredo Lopes disse, em maio deste ano, na comissão parlamentar de inquérito ao furto de material de guerra em Tancos.

O antigo ministro negou que soubesse da operação clandestina levada a cabo por elementos da PJM à revelia da PJ civil, que detinha o inquérito, juntamente com o DCIAP: “Não tive conhecimento de nenhuma investigação paralela da PJM”.

Apesar de reiterar nada saber sobre o encobrimento, Azeredo Lopes admitiu perante os deputados que a PJM polícia agiu à margem das orientações estabelecidas pela então procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, que tinha passado o caso à PJ e ao DCIAP. “A PJM não seguiu as regras”, frisou Azeredo Lopes, citado pelo Expresso.

O relatório final da comissão parlamentar de inquérito ao caso, recorde-se, ilibou Azeredo Lopes de qualquer tipo de responsabilidade política. O ex-ministro foi, no entanto, criticado por não tomado qualquer medida para “um cabal esclarecimento” dos factos.