O Ministério Público (MP) acusa o antigo deputado social-democrata de receber “pelo menos 225 mil euros” para influenciar decisores da Câmara de Valongo a aceitarem a violação de normas urbanísticas na obra de um hospital privado.
Na acusação consultada, esta segunda-feira, pela agência Lusa, o MP do Porto diz que o alegado suborno se relaciona com o licenciamento do Hospital de São Martinho, “no qual foram ignorados ou incumpridos os procedimentos e normas urbanísticas”, permitindo “reduzir as taxas camarárias para metade e aumentar o numero de pisos daquele edifício”.
De acordo com a acusação do processo, que foi declarado urgente, o gestor Joaquim Teixeira, agindo no interesse e em representação da sociedade PMV – Policlínica de Valongo, SA, formulou um plano com vista à construção, licenciamento e posterior candidatura à Rede Nacional de Cuidados Continuados daquele que viria a ser o Hospital de São Martinho, “contando para tal com o auxílio do arguido Agostinho Branquinho“.
Na leitura do MP, Joaquim Teixeira recorreu ao antigo deputado “por via dos conhecimentos, contactos políticos e influência daquele, designadamente junto da Câmara Municipal de Valongo e do seu [então] presidente, Fernando Melo”, também ele eleito pelo PSD e seu conhecido.
“Em troca da influência requerida” Agostinho Branquinho recebeu de Joaquim Teixeira “pelo menos” 225 mil euros, afiança a acusação.
O processo tem um total de 10 arguidos, sendo que, além de Agostinho Branquinho e Joaquim Teixeira, estão acusados o antigo presidente da Câmara Fernando Melo (PSD) e dois dos seus vereadores, bem como técnicos autárquicos.
Joaquim Teixeira está acusado de crimes de prevaricação e falsificação de documento agravado. Já a Agostinho Branquinho são imputados os crimes similares e ainda do tráfico de influência. Por sua vez, Fernando Melo está acusado por prevaricação e falsificação de documento agravado.
Num processo em que vários crimes foram declarados prescritos, os sete restantes arguidos respondem todos por prevaricação, havendo ainda imputações de falsificação de documento agravada.
De acordo com o MP, o processo de licenciamento do imóvel iniciou-se em 2003, visando a construção de quatro pisos, os dois primeiros para uma policlínica e os restantes para escritórios.
“Mas, no ano seguinte, o promotor do investimento solicitou ao município de Valongo a declaração de interesse público, com o consequente aumento do índice máximo de construção de 0,8, inicialmente aprovado, para o máximo de 1,5 previsto no Plano Diretor Municipal (PDM) para obras declaradas de interesse público”, adianta a acusação.
Para o efeito, “foi alegada a criação no espaço de um Centro de Noite para idosos, destinado a 20 pessoas, resultante de uma parceria entre o promotor e uma instituição privada de solidariedade social (IPSS)”.
O pedido de aumento do índice máximo de construção foi aprovado em reunião da Câmara de Valongo realizada em maio de 2005, “mercê da influência do arguido deputado” e “com o fundamento de que a construção iria albergar o dito Centro de Noite, sem que fosse exigida qualquer prova da alegada parceria com a identificada IPSS”.
O MP garante, aliás, que tal parceria “nem sequer existia”. Ainda segundo a acusação, o edifício acabou depois construído com sete pisos, sendo um de cave, “sem que esse acrescento fosse objeto de qualquer pedido e decisão de licenciamento para além do projeto inicial de quatro pisos”.
Apesar da construção de pisos adicionais não licenciados, “foram várias as atestações sucedidas por técnicos responsáveis de que a obra fora executada de acordo com o projeto aprovado, nomeadamente na vistoria para efeitos de concessão de licença de utilização”, a 9 de novembro de 2006.
Quase um ano depois, em setembro de 2007, o promotor deu entrada no município de Valongo a um pedido de ampliação da obra, fazendo, então sim, referência aos sete pisos que já estavam construídos. Do mesmo modo, o pedido foi depois tratado e decidido no município de Valongo como se a ampliação estivesse por fazer, “ficcionando-se que a obra ainda não estava construída”.
Tudo se desenvolveu como se não existisse qualquer anormalidade, “o que levou à emissão de alvará de obras de ampliação em 10 de dezembro 2007 e à emissão de alvará de utilização 11 dias depois”.
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