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Os motoristas dos serviços prisionais e de reinserção vão voltar a receber o suplemento de 43 euros para a lavagem dos carros, com efeito retroativo a dezembro de 2016, segundo despacho a que a Lusa teve acesso.
De acordo com um despacho emitido na terça-feira pelo subdiretor da Direção Geral de Reinserção e dos Serviços Prisionais (DGRSP), o abono para lavagem de viaturas vai ser reposto, depois de ter sido suspenso nestes serviços em fevereiro, com efeito desde 1 de dezembro.
O responsável da DGRSP revogou, assim, o seu anterior despacho, de 10 de fevereiro, que suspendeu o pagamento do abono de 43,21 euros aos 300 motoristas desta direção geral.
O novo despacho lembra que a suspensão do abono foi feita com base num entendimento da Direção Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP) que apontava a inexistência de suporte legal para a manutenção do subsídio mensal.
Lembra ainda o esclarecimento de 24 de fevereiro da secretária de Estado da Administração Pública, que diz que o abono em causa será objeto de decisão no âmbito de um processo de revisão geral dos suplementos em vigor na função pública.
Segundo o mesmo documento, até à conclusão desse processo – que ainda não começou – cabe aos dirigentes avaliar as condições de subsistência em cada serviço.
Numa informação destinada aos dirigentes da DGRSP, a que a Lusa teve acesso, foi lembrado que em novembro de 2016 a secretaria-geral do Ministério da Justiça tinha manifestado que não existia suporte legal para o suplemento de lavagem de carros, porque este não estava previsto em diploma legal, mas apenas num despacho de 2009.
Esta informação foi confirmada pela Direção Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP) em 12 de dezembro de 2016.
Dando cumprimento ao entendimento da DGAEP, a informação de 30 de janeiro propõe a suspensão do suplemento com efeito a 1 de dezembro do ano passado, o que foi despachado favoravelmente a 10 de fevereiro pelo subdiretor-geral da DDRSP.
A retirada do subsídio de lavagem de carros foi contestada pelas federações sindicais da função pública, da CGTP e da UGT, que a consideraram mais um corte remuneratório.
José Abraão salientou ainda que retirada do suplemento pela DGRSP foi feita com a base “num parecer que a FESAP considera absolutamente obstruso e inusitado”.
Segundo informação sindical, estes trabalhadores auferem salários que em média rondam os 600 euros e muitos deles ganham o salário mínimo há 15 anos.
O anterior Governo fez um levantamento de todos os suplementos remuneratórios da função pública que serviria de base para a negociação com os sindicatos da sua integração na remuneração, extinção ou alteração.
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