O ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, vai respeitar a decisão da maioria do Parlamento. “Acataremos, não há drama”.
Esta quarta-feira, Pedro Nuno Santos respondeu às críticas da esquerda acerca da vontade do Governo de alterar o decreto-lei que dá poder às autarquias de vetar o aeroporto do Montijo. “Acataremos, não há drama. Não podemos tornar todos os debates em debates apocalípticos.”
A esquerda já se assumiu contra a alteração à lei e o PSD seguiu o mesmo caminho, afirmando publicamente que não dará a mão ao Governo neste tema.
Desta vez pela voz de Salvador Malheiro, vice-presidente do partido, o PSD garantiu que “não está disponível para alterar o atual pacote legislativo neste contexto”. “É mais do que notório a alteração de uma lei que deve ser geral e abstrata para solucionar um problema que é avulso. Procura esconder uma serie de irresponsabilidades e incompetências e configura um ataque ao Estado de Direito.”
Perante esta dificuldade de obter uma maioria na Assembleia da República, o ministro das Infraestruturas e Habitação disse que o PS “tem consciência de que não tem maioria absoluta”. Face a este cenário, o Governo aceitará, “com normalidade e humildade”, “aquela que é a decisão da maioria no Parlamento”. Ainda assim, do ponto de vista político, o Governo não deixará de alertar para os perigos desta decisão.
“Entendemos que a lei está errada e que deve ser alterada e adequada ao que está em causa e respeitamos a decisão da Assembleia da República. Não nos peçam é para não fazermos de conta que um novo revés não terá um impacto no país”, disse o governante, citado pelo Expresso.
Durante o debate desta quarta-feira, o deputado do PEV José Luís Ferreira disse que há uma “inversão dos princípios do estado de direito democrático”: “Ou seja, a lei só vale quando dá jeito, quando não dá, altera-se a lei.”
Pedro Nuno Santos rejeitou esta posição, argumentando que é contra o facto de um município ter o “poder absoluto de decidir sobre as populações dos concelhos vizinhos”.
Além disso, frisou que este não era um debate sobre o Montijo, mas sobre a lei uma vez que, se por hipótese fosse considerada a possibilidade de Alcochete, “não se tem a garantia que apareça um ou outro município a boicotar”.
Com a legislação em vigor, para que o aeroporto do Montijo avance, é preciso que as câmaras afetadas deem parecer positivo. Neste momento, pelo menos duas das câmaras em causa, a Moita e o Seixal, estão contra e já deram parecer desfavorável.
Sem os pareceres positivos, a Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) não pode licenciar as obras do novo aeroporto.
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Mas a notícia parece-me incompleta: não eram um total de 6 câmaras contra? Porque só se fala desta?
Recuperem o património que temos, não andem a gastar dinheiro desnecessário, E eu pergunto: O que será feito do atual aeroporto? Um museu? Gastem antes na saúde, no ensino, na prevenção dos incêndios.
Uma coisa nada tem a ver com a outra. Há fundos da UE para este projecto se não forem aproveitados as gerações futuras nunca nos hão-de perdoar. O novo aeroporto, ou seja um AEROPORTO INTERNACIONAL PARA O FUTURO, só será isso se for construido no Campo de Tiro de Alcochete Uma area de 7.500 hectares onde se podem construir 2 pistas e todas as infraestruturas para todo o tipo de avião, incluindo cargueiros, hoje toda a carga vai para Espanha. Dotações orçamentais para outras áreas também há, tem é que ser aplicadas com transparência.
Plenamente de acordo.
Os partidos apenas servem para defender os interesses da ANA com um contrato ilegal de Monopolio.