António Cotrim / Lusa
O ministro Adjunto e da Economia, Pedro Siza Vieira
Pedro Siza Vieira considera que se deve avaliar se a Lei da Greve deve ser mantida ou não. O ministro da Economia sublinhou ainda a necessidade de “moderar consumos” na fase que se avizinha, a greve dos motoristas.
Esta terça-feira, o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, questionou se a Lei da Greve, dos anos 1970, deve ser mantida ou não.
Em entrevista à RTP, o governante disse que a lei deveria ser revista: “tem de ser equacionada do ponto de vista político”, disse, citado pelo Observador.
“Os protagonistas políticos têm que verificar e ponderar a conveniência, a necessidade de rever a lei da greve nessa matéria”, disse, acrescentando que “faz sentido” pensar se se deve manter a lei ou não. A questão está relacionada com a greve dos transportadores de matérias perigosas e, segundo o ministro, com a “regulação das situações de trabalho”.
De acordo com a Renascença, Arménio Carlos, líder da CGTP, disse que “a declaração do ministro da Economia é um atentado aos direitos, liberdades e garantias, nomeadamente ao direito à greve”.
Sérgio Monte, secretário-geral adjunto é da mesma opinião e considera que não é necessário mudar a lei. “Nestas alturas – e não é a primeira vez – quando aparece uma classe profissional com mais poder reivindicativo, ou uma greve que se prolonga por mais tempo, há sempre esta vontade de mudar a lei da greve, mas não devemos fazer qualquer mudança a qualquer lei em cima do acontecimento.”
Já Luís Gonçalves da Silva, professor de Direito do Trabalho na Faculdade de Direito de Lisboa, concorda com o ministro e defende que o “diploma de 1974, precisa de ser revisitado e de ser objeto de uma reflexão profunda”.
Ainda sobre a greve, que irá iniciar no dia 12 de agosto, o ministro da Economia disse que “o sindicato tem dito que vai cumprir os serviços mínimos que forem determinados” e garantiu que “haverá meios alternativos de natureza pública”.
Além disso, Pedro Siza Vieira frisou a necessidade de se “moderar os consumos” durante a greve e que “se evitem deslocações desnecessárias” durante esses dias. Em declarações à RTP; afirmou: “é preciso encarar com alguma calma e tranquilidade esta situação”.
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Rever a lei da greve, pois aquando do famoso 25 Abril de 1974 tudo e todos tinham direito á greve, passados quase 5 décadas os da esquerda querem esquecer (limpar) esse mesmo direito. Que pela ótica só será para alguns ou talvez para ninguém !! Os politicos são mesmo assim mudam conforme as conveniências para eles não é para o povo. Já dizia o Mario Soares Só um burro é que não muda ou o que hoje é verdade amanhã é mentira – isto só é aplicado por pessoas SEM PALAVRA e Sem qualquer RESPEITO pela dita Democracia, que não sabemos onde anda… Se os trabalhadores não se podem manifestar c/ greves vão-se manifestar como? Enfim Politicos…
Obviamente que a lei da greve tem de ser revista!! E por várias razões:
1 – Passaram 45 anos desde 1974!!! O mundo mudou muito neste período! Tudo está diferente: a distribuição das classes sociais, as empresas e as relações empregador-empregado, a estrutura produtiva do país (mais setor terciário), etc. Tudo boas razões para rever a Lei da Greve á luz da realidade actual! Houve mudanças para melhor, e outras para pior, mas o importante neste contexto é que tudo está diferente!!!
2 – Quando existe alguma greve, de maior ou menor impacto, o que se mede não são os resultados alcançados!! O que se mede, e o que é alardeado, é a percentagem de adesão, e principalmente os incómodos causados a terceiros, e os prejuízos que foram causados a alguém!
3 – Não sei quantos trabalhadores existem que possam fazer greve: alguns setores do funcionalismo público, transportadores (pessoas e mercadorias perigosas ou não), saúde, e pouco mais! Não sei se estes setores representam, ou não, uma maioria da população, mas suspeito que provavelmente não! O que significa que a maioria da população (ou pelo menos uma percentagem significativa), não tem força política, nem material, para fazer greve! E portanto existe aqui claramente uma forte injustiça.
4 – Em muitos casos a greve acaba por ser quase vantajosa para os empregadores, porque “poupam” nos salários! E digam-me, de todas as greves existentes nos últimos tempos, quais os benefícios reais e efectivos que foram obtidos??? Os sindicatos dirão que foram imensos, mas a realidade nua e crua qual é??
Deve existir o direito à greve? Seguramente que sim!!! O que não deve existir é o direito de prejudicar milhões de pessoas para uns poucos benefícios de algumas centenas ou poucos milhares!
E é por tudo isto… que a Lei da Greve, tal como muitas outras leis desajustadas, deve ser revista!
E os trabalhadores terão de ser criativos a encontrar outras formas de luta, mais eficazes e menos injustas!!
Não vou comentar este tema !!!………………… Sr. Nuno, opinou e argumentou, da mesma forma que eu iria comentar. Há pessoas de bom senso, e Você e Eu somos duas .