Rodrigo Antunes / Lusa
A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública manifestou esta quarta-feira abertura para viabilizar a proposta do PCP relativa ao suplemento de penosidade, insalubridade e risco durante os trabalhados na especialidade do Orçamento do EStado para 2021 (OE2021).
“Há trabalho a fazer na especialidade“, começou por dizer disse a ministra Alexandra Leitão em resposta à deputada Diana Ferreira do PCP, durante uma audição parlamentar no âmbito da apreciação na especialidade da proposta do OE2021.
Antes, Diana Ferreira tinha questionado a ministra sobre se o Governo acompanhava a proposta do PCP relativa ao suplemento de insalubridade, penosidade e risco, salientando que este suplemento “há mais de 20 anos que está em lei” mas não é regulamentado. “O PCP tem uma proposta entregue, não confundindo este suplemento como um subsídio por risco no âmbito da Covid-19”, realçou Diana Ferreira.
Mais tarde, na segunda ronda de perguntas, a ministra sublinhou mesmo que “o grupo parlamentar do PS tem desde a primeira hora sinalizado este problema, que o Governo acompanha, e haverá caminho na especialidade para [o suplemento] poder ser viabilizado“.
Há uma semana, o secretário-geral do PCP desafiou o Governo “a passar das palavras aos atos” e regulamentar o suplemento de risco, uma reivindicação antiga dos trabalhadores, criado há 20 anos e que ainda espera ser regulamentado.
Esta exigência está entre as primeiras propostas de alteração ao OE2021 entregues pelos comunistas a que o Governo deu abertura para discutir.
O PCP ajudou a viabilizar, através da abstenção, o Orçamento do Estado na generalidade, fazendo depender o voto final das negociações com o Governo em variadas matérias.
Este suplemento de risco, penosidade e insalubridade, que o PCP propõe alargar, aplicar-se-ia, por exemplo, a trabalhadores da área da saúde e forças de segurança.
A votação final global do OE2021, na Assembleia da República, está agendada para dia 26 de novembro.
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