Mário Cruz / Lusa
Fernando Rocha Andrade, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
O Ministério Público confirmou esta terça-feira que a Galp e uma agência de viagens foram alvo de buscas no âmbito da investigação às deslocações ao Europeu de Futebol de França pagas pela gasolineira a três membros do Governo.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) adianta ainda que no decurso das buscas, realizadas na primeira quinzena de agosto, foi apreendida documentação.
A PGR esclarece ainda que o inquérito “não tem arguidos constituídos”, encontrando-se em segredo de justiça.
A 4 de agosto, à Lusa, o Ministério Público avançou estar a “recolher elementos” sobre a viagem do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade, ao Europeu de futebol de França, a convite da Galp, para apurar se havia “procedimentos a desencadear no âmbito das respetivas competências”.
A PGR informou, na altura, que o Ministério Público se encontrava “a recolher elementos, tendo em vista apurar se há, ou não, procedimentos a desencadear no âmbito das respetivas competências”.
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais disse que pretendia reembolsar a Galp da despesa da viagem para assistir a jogos da Seleção Portuguesa de Futebol no Campeonato da Europa de França, embora encare com normalidade ter aceitado o convite da empresa.
A revista Sábado noticiou a 3 de agosto que Fernando Rocha Andrade viajou a convite da Galp para assistir a encontros da seleção portuguesa durante a fase de grupos do Europeu.
A revista sublinha que “o governante tem sob a sua tutela a resolução de um conflito fiscal milionário que opõe o Estado português à Galp desde que a empresa, ainda na vigência do anterior Governo, se recusou a pagar dois impostos que em conjunto superam largamente os 100 milhões de euros em dívida”.
“É comum”
Numa nota enviada à agência Lusa pelo gabinete de imprensa do Ministério das Finanças, o secretário de Estado confirmou que aceitou o convite feito pela Galp, “enquanto entidade patrocinadora da Seleção Nacional”, para assistir a dois jogos.
O governante sublinhou que “considerou o convite natural, dentro da adequação social” e entende que “não existe conflito de interesses”.
“No entanto, para que não restem dúvidas sobre a independência do Governo e do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o secretário de Estado contactou a Galp no sentido de reembolsar a empresa da despesa efetuada”, referiu o Ministério das Finanças.
Entretanto, contactada pela Lusa, a Galp esclareceu que “é comum” e eticamente aceitável convidar para determinados eventos entidades com que se relaciona.
A empresa explicou que patrocina a Seleção Nacional de futebol desde 1999 e que, além das iniciativas diretamente ligadas à utilização da imagem e dos símbolos da equipa em campanhas publicitárias, desenvolve igualmente outras iniciativas com o objetivo de reforçar a visibilidade e impacto desse apoio, nomeadamente o envio de convites a pessoas e instituições com as quais se relaciona.
ZAP / Lusa
