André Kosters / Lusa
O Ministro da Educação Tiago Brandão Rodrigues
O Ministério da Educação convocou, esta terça-feira, todos os sindicatos de professores para uma reunião negocial a decorrer no próximo dia 11 de julho. O líder da Fenprof disse que a resposta do Ministério mostra inflexibilidade do Governo, considerando ser um “mau sinal”.
Em resposta à carta aberta que os sindicatos endereçaram à tutela na segunda-feira, o ministério anunciou em comunicado que se trata de uma “demonstração da boa-fé negocial do Governo” no processo que tem oposto governo e sindicatos.
A convocatória para uma nova ronda negocial surge um mês depois das negociações terem chegado a um impasse. Os docentes reclamam a contagem de todo o tempo de serviço, no âmbito do descongelamento das carreiras da administração pública.
Várias iniciativas têm reiterado que não aceitam o “apagão” de nove anos, quatro meses e dois dias de serviço, uma posição que leva o ministério a acusar os sindicatos de não apresentarem qualquer proposta nova para desbloquear o impasse.
Na nota enviada o Governo congratula-se pela disponibilidade demonstrada pelos sindicatos acrescentando, no entanto, que “tais estruturas sindicais persistem em não adiantar qualquer nova proposta”.
O Ministério não mostra abdicar da posição que tem mantido relativamente ao descongelamento das carreiras. A tutela volta a frisar que a proposta de recuperar dois anos, nove meses e 18 dias de tempo de serviço dos docentes é “fundada nos princípios de justiça e de equidade“.
Acrescentando que a iniciativa “representa a recuperação de 70% de um escalão de quatro anos da carreira docente, ou seja, dois anos, nove meses e 18 dias. Nas carreiras gerais, sete anos são 70% de um escalão; logo, da mesma forma, a proposta apresentada pelo Governo representa 70% do referido escalão.”
Ambas as partes tinham manifestado publicamente a disponibilidade para voltar a negociar, chegando agora a convocatória necessária para retomar o processo.
Mário Nogueira considera “mau sinal”
Em resposta à convocatória do Governo, Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof, defendeu esta terça-feira que a convocatória para a reunião mostra inflexibilidade do Governo que insiste nos 70% do tempo de carreira, o que é “um mau sinal”.
“Parece-nos, pela convocatória que recebemos, que o senhor ministro da Educação já pretende estabelecer balizas sobre aquilo que quer discutir, nomeadamente, em relação ao tempo de serviço, e o que já tem feito, que é uma reinterpretação do compromisso de novembro”, disse Mário Nogueira em declarações aos jornalistas, após uma reunião com a presidente do CDS, Assunção Cristas.
Para o líder sindical, e de acordo com “uma primeira apreciação”, esse enquadramento da convocatória para o encontro é “um mau sinal”, com o Governo “numa posição de alguma inflexibilidade dizer que são 70% dos nove anos, quatro meses e dois dias e, portanto, o seu tempo são dois anos, nove meses e 18 dias, desrespeitando a lei e até o compromisso”.
“Confunde, como tem feito sempre, aliás, as chamadas três variáveis da recomposição da carreira com as variáveis da negociação. O compromisso que assinamos estabeleceu para a recomposição da carreira dos professores três variáveis: o tempo, o prazo e o modo. E vem identificar as duas variáveis que são de negociação, que são o prazo e o modo, que são vertidas para o Orçamento, para o 19.º, como objeto de negociação”, sustentou.
Brandão Rodrigues, o “ministro inexistente”
Assunção Cristas, presidente do CDS-PP, acusou Tiago Brandão Rodrigues de ser um ministro inexistente e reiterou que foi o Governo que criou expectativas aos professores, criando um problema que só ao Executivo compete resolver.
“Vemos um ministério liderado por um ministro que é inexistente. Já tive oportunidade de perguntar ao senhor primeiro-ministro, num debate quinzenal, se não ponderava encontrar um negociador, uma vez que nós não víamos o senhor ministro da Educação em lado nenhum. Ficámos sem resposta”, afirmou Assunção Cristas.
“Houve expectativas criadas desde o início, o Governo entendeu criá-las, agora tem a braços um problema que é do Governo e só do Governo”, defendeu Assunção Cristas quando questionada sobre a justeza das reivindicações de contagem do tempo de serviço.
“O Governo teima em não querer ter uma discussão transparente, rigorosa, objetiva, com dados sustentáveis”, declarou Assunção Cristas após ter recebido na sede do partido os representante das organizações sindicais.
Nesta reunião “inédita”, estiveram presentes, além da presidente do CDS, as deputadas Ana Rita Bessa e Ilda Araújo Novo.
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Então o que é negociar?
O mal-entendido que existe acerca desta questão foi e é provocado pelo próprio Ministério que parece estar de má-fé.
É que reconhecer e proceder à reposição dos 9 anos e tal do tempo de serviço dos professores não significa repor de imediato os salários daí decorrentes.
Tanto quanto me pareceu, isso será faseado no tempo, que poderá estender-se por anos (2025), e de acordo com as negociações entre as partes que venham a acontecer para o efeito.
De resto, a subida de escalão não é simultânea para toda os docentes, longe disso, pois poucos serão os professores que beneficiarão de tal solução.
Os estratagemas impostos pelo Ministério, há já alguns anos, dificultando a subida atempada dos docentes aos escalões imediatos e/ou impedindo mesmo que isso aconteça, é também agora garantia de que o impacto financeiro com a solução a encontrar não será de modo nenhum de assustar.
Agora, acusar os sindicatos de não apresentarem novas propostas, é falsear uma vez mais a questão, porque quem tem de o fazer é o Ministro, em vez de gozar os professores ao fixar a recuperação do tempo em 2 anos, 9 meses e 18 dias, atribuindo a esse tempo 70% de escalão.
Ora 70% de escalão é manter milhares de docentes no escalão onde já se encontram. E assim, só quando os restantes 20, 25, 29 ou 30% forem recuperados, sabe-se lá quando, é que outros docentes acabarão por passar para o escalão seguinte, se, aliás, a sua situação para o efeito o permitir, visto que a mudança de escalões não é automática.
Depois, comparar os escalões dos professores com os escalões dos funcionários das carreiras gerais da Função Pública só serve para confundir ainda mais a opinião pública. É que as carreiras gerais são, na sua grande maioria, carreiras. Os funcionários poderão alcançar outros patamares. Os professores não porque não têm carreira. Têm, sim, tempo, que é o que tem de ser contado para efeito de progressão salarial.