O secretário de Estado da Justiça disse esta sexta-feira que ainda não há data para que o portal Citius volte a funcionar, mas que o Ministério emitirá um comunicado na segunda-feira sobre a situação da reforma do sector.
“O Ministério da Justiça emitirá na segunda-feira um comunicado circunstanciado” relativo à reforma da Justiça, nomeadamente a situação da plataforma informática Citius, que não se encontra operacional, referiu António Costa Moura, acrescentando que “não há uma data fixa” para que o portal volte a funcionar, mas que “há um planeamento que tranquilamente” está a ser executado.
O governante falava aos jornalistas, à margem do 9.º Encontro Anual do Conselho Superior de Magistratura, que decorre entre hoje e sábado numa unidade hoteleira da Figueira da Foz, onde esteve presente em representação da ministra da Justiça.
“Sabemos exactamente quais são as deficiências, conhecemos os problemas e temos já as chaves” para os resolver, sublinhou, escusando-se, por diversas vezes, a adiantar mais informações ou a fazer comentários sobre a situação do portal Citius, que serve os tribunais.
António Henriques Gaspar, presidente do Conselho Superior de Magistratura, que discursou na abertura do encontro, disse à comunicação social esperar que o Citius “esteja a funcionar no tempo mais próximo possível”.
Entretanto, na quinta-feira, o Sindicato dos Oficiais de Justiça solicitou ao Presidente da República a convocação do Conselho de Estado, justificando que o “Estado de Direito encontra-se suspenso” por alegada “inoperância dos sistemas informáticos e falta de preparação dos decisores políticos”.
O SOJ observa que, decorridas duas semanas de suspensão na prática do Estado de Direito, com as falhas ocorridas na plataforma informática Citius, que serve os tribunais, o que se verifica é que “os decisores políticos continuam sem assumir as suas responsabilidades e, pior, nem sem dignam a dar explicações ao país”.
A implementação da nova organização judiciária, em vigor desde 1 de Setembro, foi afectada pelas deficiências detectadas no sistema Citius, ferramenta informática utilizada por funcionários judiciais e magistrados no trabalho diário nos tribunais.
/Lusa
