Mário Cruz / Lusa
O ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho
Um despacho do ministro da Defesa está a gerar uma onda de grande preocupação na hierarquia castrense e nas associações socioprofissionais das Forças Armadas sobre a viabilidade do subsistema de Assistência na Doença dos Militares (ADM).
De acordo com o Diário de Notícias, as recomendações que maiores reservas suscitam são duas: eliminar a obrigatoriedade de inscrição dos militares na ADM e, ainda, tornar voluntária a inscrição dos Deficientes das Forças Armadas – o que é visto como uma ameaça mortal para a ADM, face ao que foram os problemas de financiamento da ADSE, nos últimos anos, depois de aprovada uma medida semelhante.
“Quando ADSE deixou de ser obrigatória, a ADSE esteve quase na falência. Depois passaram a inscrever automaticamente os funcionários públicos e só quem não quer é que fica desvinculado” de descontar, sublinha Norberto Bernardes, presidente da Associação dos Militares na Reserva e Reforma (ASMIR) e crítico da implementação das mudanças sugeridas pelo Tribunal de Contas (TdC).
A ADM tem “cerca de 118 mil beneficiários” que “pagam cerca de 53 milhões de euros” anuais em quotas, além de dívidas na casa dos “90 milhões de euros” em 2018, informa Norberto Bernardes.
Nesse universo de beneficiários há mais de dez mil que não descontam, como os Deficientes das Forças Armadas (DFA), os familiares e os militares que recebem menos do que uma vez e meia da retribuição mínima mensal garantida – que correspondem este ano a 900 euros -, esclarece o presidente da ASMIR.
Na base do despacho de João Gomes Cravinho estão as recomendações feitas no início do ano pelo TdC, na auditoria ao Instituto de Ação Social das Forças Armadas (IASFA). A 21 de maio, o ministro mandou avaliar os impactos da “eventual implementação” das medidas sobre os beneficiários da ADM, estruturas do Sistema de Saúde Militar e orçamento do Ministério da Defesa. “Este despacho vai rebentar com a ADM“, afirmou ao DN uma alta patente, sob anonimato.
A ADM é financiada desde 2005 com as contribuições mensais dos beneficiários e com uma transferência de verbas do Orçamento do Estado via Ministério da Defesa.
Norberto Bernardes reconheceu que os militares devem ter o direito de escolher se querem descontar para a ADM e que não estão em causa as recomendações dos juízes do TdC.
O presidente da Associação Nacional de Sargentos (ANS), sargento-mor Lima Coelho, tem uma posição diferente ao argumentar que “o TdC não é infalível e pode não estar alertado” para o que é a condição militar daqueles a quem “o Estado exige plena prontidão e a vida se necessário” para defender a República.
No curto prazo, o militar que exercer o direito de deixar de descontar para a ADM “não mais poderá requerer a inscrição” no subsistema. O presidente da Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA), tenente-coronel António Mota, “opõe-se frontalmente” a que a inscrição na ADM seja facultativa.
“Muito naturalmente, um jovem de 20 ou 30 anos cuja saúde é de ferro pensa que não precisa de pagar” 3,5% do que ganha e prefere fazer um seguro de saúde, mas “ninguém esclarece que aos 65 anos já não há seguro de saúde e que, em qualquer altura, a companhia de seguros pode denunciar o seguro se atingir o plafond por acidente ou doença”, avisa o presidente da ANS.
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