No ano passado, o Governo prometeu disponibilizar até 50 milhões de euros para financiar a limpeza de terrenos florestais pelas câmaras municipais, verba esta que não chegou ainda às autarquias
A notícia, avançada pelo jornal Público esta sexta-feira, dá conta que muitos municípios acabaram por desistir dos processos de limpeza devido aos atrasos das verbas.
Seis meses depois de as candidaturas da Linha de crédito para limpeza de faixas de gestão de combustível já ter encerrado, as autarquias estão confusas. Tal como foi anunciados, os 50 milhões de euros anunciados serviriam para que as autarquias financiarem as operações de limpeza de terrenos privados caso, até ao dia 15 de março, os seus proprietários não tivessem cumprido essa obrigação.
Contudo, e no entender do Governo, a verba anunciada serviria para pagar as despesas efetuadas e não para financiar o processo à partida, ao que tudo indica. Mais: seria preciso apresentar comprovativos de despesas para recuperar o dinheiro gasto.
“Tendo o município apresentado candidatura, em 2018, à linha de crédito para a manutenção de redes secundárias de faixas de gestão combustível, mas não tendo o contrato de financiamento subjacente sido firmado com a DGTF [Direção-Geral de Tesouro e Finanças], torna-se necessário aferir da viabilidade da prossecução com a operação em 2019. Para tal, solicita-se que procedam ao reporte das despesas totais, efetuadas até 31 de Dezembro de 2018, e ocorridas neste âmbito”, lê-se num e-mail da Direção-Geral das Autarquias Locais, do último mês, a que o o Público teve acesso.
“Caso o município não tenha efetuado despesa dar-se-á o processo de candidatura por terminado, não havendo lugar à celebração do contrato de financiamento. Caso tenha efetuado despesa elegível, mas a mesma seja em montante inferior ao financiamento solicitado aquando da candidatura, verificar-se-á uma redução de montante equivalente do financiamento a conceder”, acrescenta o mesmo e-mail.
De acordo com o Ministério da Administração Interna, 11 dos 18 municípios que se candidataram à linha de 2018 “não apresentaram qualquer despesa elegível”. E, por isso, “não há lugar a qualquer transferência”.
Quanto aos restantes três municípios, apresentaram os documentos comprovativos e receberão as verbas após a validação pelos serviços. E só nessa altura é que serão celebrados os contratos.
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