Vários imóveis públicos estão a ser reabilitados em todo o país para poderem ser arrendados. Dirigem-se à classe média e terão rendas acessíveis. Ainda não há prazo para medida entrar em vigor.
O Governo anunciou esta quinta-feira a inclusão de 29 imóveis do Estado, entre eles o antigo e emblemático hospital psiquiátrico Miguel Bombarda, Lisboa, num fundo para futura reabilitação e arrendamento por parte da classe média portuguesa. O Miguel Bombarda foi o primeiro hospital psiquiátrico português e foi encerrado em 2011.
O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, descreveu a medida, complementar ao Programa de Arrendamento Acessível, em vigor desde 1 julho e destinado aos imóveis privados, em conferência de imprensa, após a reunião do Conselho de Ministros.
“É um programa que utiliza imóveis públicos que estavam devolutos, portanto sem utilização, alguns deles há muitos anos. Só significavam despesa para o Estado. Aquilo que nós decidimos fazer é o óbvio que nunca tinha sido feito. Recuperar imóveis devolutos de diferentes ministérios – Finanças, Defesa, Administração Interna, antigos hospitais e quartéis – que integraremos no Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE). Serão reabilitados e colocados para arrendamento acessível dirigido à classe média”, disse.
Segundo Pedro Nuno Santos “esta reabilitação” é financiada “através da participação do Fundo de Estabilização Financeiro da Segurança Social (FEFSS) neste FNRE”. “Casamos dois objetivos: assegurar a taxa de rentabilidade mínima que o FEFSS tem de ter nos seus investimentos, que são 4%, mas ao mesmo tempo conseguirmos também garantir que tenhamos habitação a rendas acessíveis para a classe média”, afirmou.
Além do antigo hospital Miguel Bombarda (área de 44 mil metros quadrados), também o lisboeta quartel do largo Cabeço da Bola (13 mil metros quadrados) está incluído no pacote imobiliário em causa, assim como outros edifícios em Porto, Tavira, Gaia, Sintra, Coimbra, Loures, Vila Franca de Xira, Évora, Portalegre, Guarda ou Figueira da Foz.
O decreto-lei governamental aprova o Plano de Oferta Pública de Imóveis para Arrendamento Acessível através da integração do património imobiliário do Estado ou da celebração de protocolos com o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), com a inclusão de mais apartamentos ou moradias, neste último caso, localizados igualmente um pouco por todo o país.
“Nada impedirá também que o próprio IHRU possa arrendar diretamente estes imóveis e depois subarrendar a preços mais baixos se o preço definido pelo fundo não é satisfatório do ponto de vista da classe média”, continuou o responsável pela tutela.
O executivo socialista aprovou ainda outro decreto-lei que estabelece o regime aplicável à reabilitação de edifícios e frações autónomas.
“Aquilo que fizemos foi revogar um regime excecional e temporário para a reabilitação dos edifícios que dispensava uma série de normas técnicas de construção muito importantes. Adotámos um conjunto de novas regras que transformará a reabilitação na regra. Esta mudança de paradigma na nossa construção é muito importante. Precisamos que o país adote a reabilitação como regra e permita substituir uma tendência dos últimos anos de uma não verdadeira reabilitação, que se limita a manter a fachada”, afirmou.
O ministro remeteu quaisquer metas de prazos de concretização e do número de fogos que serão disponibilizados para arrendamento no mercado com esta iniciativa para a fase posterior da reconstrução de cada um dos imóveis escolhidos.
“Temos de ser muito cautelosos quando assumimos prazos com os cidadãos porque o pior que acontece na democracia é quando nós não os cumprimos e há uma quebra na relação. Não me quero estar a comprometer com prazos que dependerão da avaliação e dos projetos que os especialistas vão fazer. Sou economista, não sou engenheiro nem arquiteto. Mesmo que fosse, iria ter de aceder aos imóveis, estudá-los, fazer o projeto. Isso é que nos permitirá dizer para um imóvel destes demora ‘x’ tempo a fazer, a empreitada demora mais ‘y’ tempo a fazer?”, justificou.
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