Para os pais que querem que o seu filho beba leite materno, mas que não conseguem produzi-lo, a possibilidade de o poder comprar na Internet pode parecer uma boa solução. No entanto, este mercado não é regulado, por isso o bebé pode sair prejudicado.
Muitas famílias podem querer alimentar o seu filho com leite materno e por várias razões, como por exemplo melhorar o sistema imunológico dos seus filhos. Quando não conseguem produzir esse leite materno, as famílias podem recorrer a fóruns online ou grupos do Facebook, onde podem encontrar mulheres a vender o seu próprio leite materno.
No entanto, este comércio online tem um lado negro: não só não existem leis que restringem a venda de leite materno online, mas também não é regulamentado no Reino Unido e na Irlanda. Isto pode fazer com que os pais comprem leite materno abaixo do padrão ou perigoso para consumo, ou seja, o leite pode conter drogas ilegais, analgésicos ou medicamentos que podem prejudicar a saúde do bebé.
No entanto, apesar da falta de regulamentação, as leis podem ajudar se algo correr mal. Delito é a área do direito que lida com erros civis, ou seja, um ato que leva a lesão ou dano, pelo qual os tribunais impõem responsabilidade a um indivíduo. Como a venda de leite materno abaixo do padrão pode levar a ferimentos ou danos, pode enquadrar-se nesta área. Os tribunais não impõem uma “punição” por cometer um delito, no entanto, ordenam que os réus paguem uma compensação monetária à pessoa lesada.
De acordo com a lei, o leite materno seria considerado um “produto” como substâncias semelhantes, incluindo leite animal, fórmula para bebés e sangue. Pelas mesmas razões, a mulher que produziu o leite seria considerada uma “produtora”. Se um caso fosse a tribunal, o leite materno contaminado poderia ser classificado como um produto defeituoso.
A Irlanda e o Reino Unido têm leis que permitem que os clientes processem por danos causados por produtos defeituosos. Porém, o desafio é provar que o produto estava com defeito – e que esse defeito causou danos.
Noutras palavras, uma pessoa teria de provar que foi o leite materno que os deixou doentes. No caso do leite materno comprado online, “dano” provavelmente significaria morte ou ferimento da pessoa que consome o leite. Doenças contraídas ou infeções bacterianas, como Salmonella, Streptococcus ou infeções virais, como o VIH, podem constituir danos.
No entanto, não basta sofrer o dano. É preciso provar que o dano foi causado pelo produto – e não por outra fonte. Isso pode ser difícil de fazer no caso de infeções bacterianas e virais. Por exemplo, a salmonela pode ser transportada por animais domésticos, como répteis e alimentos comuns, como frango e ovos. Por outro lado, seria mais fácil provar o VIH, uma vez que só se espalha da pessoa infetada por certos fluidos corporais, incluindo sangue e leite materno.
Depois de provar o dano, pode haver ainda mais um obstáculo. Um tribunal pode querer saber que medidas tomaram os pais para evitar o dano. Por exemplo, estudos mostraram que a pasteurização do leite materno pode destruir muitas bactérias e até matar vírus. Ao não tomar as devidas precauções ao pasteurizar o leite, os pais têm alguma responsabilidade pelos danos sofridos.
Mesmo que a venda e compra de leite materno não seja ilegal, a prática pode entrar em conflito com a lei. A prática de vender e comprar leite materno online fornece muitas incertezas sobre a segurança do leite. A falta de estrutura legal compromete ainda mais a saúde e o bem-estar dos bebés.
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Podem aderir ao modelo de Bancos de Leite Humano que possui no Brasil. A venda de leite humano no Brasil é ilegal.