José Sena Goulão / Lusa
O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina
O presidente da Câmara de Lisboa e candidato socialista à presidência do município disse, este sábado, não ter sido notificado para regularizar, junto do Tribunal Constitucional, a declaração da compra de casa, reiterando que fez “aquilo que devia”.
“Não, não fui notificado. Remeto para os esclarecimentos e comunicados que fiz. Declarei tudo aquilo que, em consciência, na minha interpretação da lei, é o que devo fazer”, disse Fernando Medina, que falava aos jornalistas à margem de uma ação de pré-campanha em Campo de Ourique.
O autarca socialista reforçou que fez “aquilo que devia […], que é com total e absoluta transparência publicar no ‘site’ da campanha todos os esclarecimentos relativamente a essa situação”.
“Se outros aproveitam, na base da insídia e da insinuação o que foi uma denúncia anónima colocada a três semanas antes das eleições autárquicas, o juízo ficará para os eleitores sobre quem usa esses métodos”, acrescentou.
A notícia da compra do imóvel foi avançada pelo Observador, que revelou que Medina não declarou ao Tribunal Constitucional ser proprietário de um duplex no centro de Lisboa que adquiriu, a 27 de setembro de 2016, por 645 mil euros, tendo apenas informado do pagamento de um sinal de compra de 220 mil euros.
Em resposta enviada à Lusa na quarta-feira, a Procuradoria-Geral da República confirmou que “a matéria relativa à compra do imóvel é referida numa denúncia anónima recebida na Procuradoria-Geral da República em finais de agosto” e que a participação foi remetida ao Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa, “onde se encontra em investigação”.
Fernando Medina considerou que foi “muito mais longe naquilo que a lei obriga”.
“Estou naturalmente disponível, como não poderia deixar de ser porque essa é a minha obrigação, de que se o entendimento não for esse, eu fazer uma atualização da declaração”, afirmou.
O cabeça de lista do PS defendeu ainda que este assunto “perderá toda a atualidade ou qualquer relevância quando dentro de dias terminar funções e atualizar, aí sim como a lei obriga, a declaração ao Tribunal Constitucional”.
Fernando Medina assumiu o cargo de presidente da Câmara de Lisboa em abril de 2015 para substituir nestas funções o atual primeiro-ministro e líder socialista, António Costa.
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