Joana Marques Vidal vai fiscalizar partidos políticos

Manuel de Almeida / Lusa

A procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal

Joana Marques Vidal inicia esta terça-feira funções no gabinete do Ministério Público junto do Tribunal Constitucional (TC), por onde passam todos os processos de fiscalização dos financiamentos políticos.

Depois de seis anos à frente da Procuradoria-Geral da República, Joana Marques Vidal inicia esta terça-feira funções no gabinete do Ministério Público junto do Tribunal Constitucional (TC).

Marques Vidal terá nas mãos assuntos relacionados com a fiscalização da constitucionalidade, mas também tudo o que esteja relacionado com as contas dos partidos e campanhas ou incompatibilidades nos cargos públicos, avança o jornal Público.

Pelo gabinete do Ministério Público no Tribunal Constitucional passam todos os processos de fiscalização dos financiamentos políticos – contas dos partidos ou campanhas eleitorais. Além disso, compete ainda ao MP acompanhar e avaliar as declarações de património e rendimentos dos políticos e titulares de altos cargos públicos, assim como processos relacionados com impedimentos e incompatibilidades.

Joana Marques Vidal sempre defendeu a necessidade do combate à corrupção durante todos os anos que esteve à frente na Procuradoria-Geral da República, sendo uma adepta feroz da transparência no exercício de funções públicas.

Agora, o seu novo gabinete terá pela frente processos sensíveis como o da incompatibilidade do ministro Siza Vieira, que acumulou as funções de ministro com a gerência de uma empresa imobiliária, criada por si e pela sua mulher na véspera da tomada de posse no Governo.

Contudo, o diário adianta que este processo em específico não deverá ficar nas mãos de Marques Vidal dado que o parecer do MP já foi emitido a 3 de outubro, ou seja, 12 dias antes da remodelação governamental em que Siza Vieira deixou de ser ministro-adjunto do primeiro-ministro para ficar com a pasta da Economia.

Aliás, esta mudança pode mesmo levar a que uma eventual sanção de demissão do cargo já não se aplique, uma vez que o cargo que desempenha atualmente já não é o mesmo da data dos factos.

Com a entrada de Joana Marques Vidal, nomeada por unanimidade pelo Conselho Superior do Ministério Público, o gabinete do Ministério Público junto do Tribunal Constitucional passa a dispor de três procuradores-gerais Adjuntos, dois procuradores da República (assessores), além de uma outra jurista, não magistrada, também assessora.

Segundo o Público, os outros dois procuradores-gerais adjuntos são José Manuel Morais dos Santos Pais, o atual coordenador do gabinete, e António Manuel da Rocha Ferreira Marques. Ambos estão em funções no Tribunal Constitucional desde Junho de 2009,