Maria de Lurdes Rodrigues condenada por prevaricação

Tiago A. Pereira / Flickr

A ex-ministra da Educação Maria de Lurdes Rodrigues

A ex-ministra da Educação Maria de Lurdes Rodrigues foi condenada esta segunda-feira a três anos e seis meses de prisão com pena suspensa, por prevaricação de titular de cargo político. O veredito foi lido durante esta manhã.

João Pedroso, irmão do antigo ministro socialista Paulo Pedroso, e João da Silva Batista, secretário-geral do Ministério da Educação à data dos factos, foram também condenados a três anos e seis meses de prisão, igualmente com pena suspensa.

Os arguidos condenados terão de pagar pagar indemnizações ao Estado: a ex-ministra e João Baptista terão que desembolsar 30 mil euros cada um e João Pedroso 40 mil euros.

A arguida Maria José Morgado, que foi chefe de gabinete da ex-ministra, foi absolvida.

Nas alegações finais do processo, o Ministério Público (MP) tinha pedido a condenação com pena suspensa da antiga ministra da Educação, assim como dos arguidos João Pedroso e de João Silva Batista, ex-secretário-geral do Ministério da Educação. O MP exigiu ainda o pagamento de indemnizações ao Estado.

Em causa está a contratação de João Pedroso, por ajuste direto, para exercer tarefas de consultoria jurídica, a partir de 30 de janeiro de 2007, mediante o pagamento de 220 mil euros (sem IVA), a serem pagos em duas prestações. O trabalho não chegou a ser concluído, mas o advogado devolveu parte das verbas.

Este contrato surgiu na sequência de um outro, acordado com João Pedroso, em setembro de 2005, com efeitos desde 1 de julho desse ano e com a duração de 12 meses e uma retribuição de 1.500 euros mensais, para coordenação de “um grupo de trabalho”.

“Eu não conhecia João Pedroso”

Em finais de julho último, Maria de Lurdes Rodrigues considerou, a propósito do seu julgamento por prevaricação, que “os preconceitos sobre os políticos” em Portugal “facilitam a instrumentalização das instituições da Justiça nos conflitos político-partidários”.

Numa carta dirigida aos seus colegas do ISCTE e de outras universidades, aos seus alunos e ex-alunos e àqueles que com ela trabalharam no Ministério da Educação e na Fundação Luso-Americana, a ex-ministra referiu que o MP pediu a sua condenação a pena de prisão, eventualmente suspensa, com pagamento de uma indemnização ao Estado de 200 mil euros, apesar de reconhecer perante o tribunal que “não existiam provas diretas para manter a acusação”.

Alegava ainda que, em sede de julgamento, fez-se prova de que o “Ministério da Educação é um labirinto jurídico e o trabalho era, portanto, necessário” e que as testemunhas ouvidas, incluindo quatro ex-ministros da Educação, bem como a quase totalidade das testemunhas arroladas pela acusação, confirmaram a necessidade e importância do trabalho solicitado e a inexistência de recurso jurídicos internos para realizar tal tarefa.

Considerou, também, que não existia qualquer imperativo legal a que o trabalho fosse adjudicado por concurso público.

“O seu nome (João Pedroso), como sendo alguém com perfil para o trabalho que se pretendia, foi-me sugerido por um colega do Governo. Ficou provado que eu não conhecia João Pedroso, que não tinha com ele relações de amizade, profissionais ou outras, que nunca tinha desenvolvido com ele qualquer atividade profissional ou política, nem tinha com ele qualquer afinidade político-partidária”, diz a ex-ministra na carta, alegando a inexistência de qualquer crime.

/Lusa