António Cotrim / Lusa
O Presidente da República vetou, esta terça-feira, o novo Estatuto dos Militares da GNR, considerando que a possibilidade de promoção ao posto de brigadeiro-general “pode criar problemas graves” à GNR e às Forças Armadas.
Este veto, o quarto desde que Marcelo Rebelo de Sousa é Presidente da República, foi divulgado na página da Presidência da República, através de uma nota na qual se lê que “o Presidente comunicou ao primeiro-ministro por escrito o sentido do veto”, e que reproduz essa mensagem.
“O artigo 208.º do Estatuto dos Militares da GNR consagra agora uma condição especial de promoção ao posto de brigadeiro-general, que traduz regime muito diverso dos vigentes nas Forças Armadas e na própria GNR”, pode ler-se.
“Esta diversidade de regimes, entre militares, em matéria particularmente sensível, ademais cobrindo universo limitado de potenciais destinatários, pode criar problemas graves no seio das duas instituições, ambas militares e essenciais para o interesse nacional. O que preocupa, a justo título, o Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas”, continua.
“Razão pela qual devolvo o decreto, de modo a que o Governo possa reapreciar a norma em causa”, conclui o Presidente da República na mesma nota.
Governo vai ponderar e alterar estatuto
O primeiro-ministro não se manifestou surpreso com o veto do Presidente da República ao novo estatuto dos militares da GNR, adiantando que o Governo vai ponderar e aprovar alterações no Conselho de Ministros de quinta-feira.
António Costa falava aos jornalistas após ter estado reunido com deputados do PS na Assembleia da República para debater medidas de descentralização, depois de interrogado sobre a decisão de Marcelo Rebelo de Sousa.
De acordo com o líder do executivo, o veto exercido pelo chefe de Estado ao diploma do Governo “não constitui uma surpresa”.
“O Governo ponderará. Julgo que no Conselho de Ministros de quinta-feira estaremos em condições para fazer as alterações necessárias para que o diploma possa ser promulgado e a GNR possa ter o seu novo estatuto”, declarou António Costa.
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