Rui Miguel Pedrosa / Lusa
O Presidente da República propôs ao Parlamento, esta quinta-feira, a declaração do estado de emergência em Portugal entre 9 e 23 de novembro para permitir medidas de contenção da covid-19.
O chefe de Estado anunciou o envio desta proposta para o Parlamento através de uma nota publicada no portal da Presidência da República, após ter recebido parecer favorável do Governo.
“Depois de ouvido o Governo, que o tinha proposto e se pronunciou ao fim da manhã em sentido favorável, o Presidente da República acabou de enviar à Assembleia da República, para autorização desta, o projeto de diploma decretando o estado de emergência por 15 dias, de 9 a 23 de novembro“, lê-se na nota, que inclui em anexo a carta e o projeto de decreto.
De acordo com a nota, este estado de emergência permite ao Governo “tomar certas medidas de combate à pandemia de covid-19, nomeadamente: a possibilidade de o Governo impor restrições à circulação em certos locais em períodos determinados, em particular nos municípios de maior risco” e a “utilização, se necessário e preferencialmente por acordo, de meios de saúde dos setores privado, social e cooperativo, com a devida compensação”.
O mesmo comunicado acrescenta que também permite a “mobilização de trabalhadores, bem como das Forças Armadas e de Segurança, para o reforço das autoridades de saúde nos inquéritos epidemiológicos e de rastreio” e a “possibilidade de medição de temperatura corporal, por meios não invasivos, e de imposição de testes no acesso a certos serviços e equipamentos”.
No caso dos direitos à liberdade e de deslocação, prevê-se que “podem ser impostas pelas autoridades públicas competentes as restrições necessárias para reduzir o risco de contágio e executar as medidas de prevenção e combate à epidemia, designadamente nos municípios com nível mais elevado de risco, assim como, na medida do estritamente necessário e de forma proporcional, a proibição de circulação na via pública durante determinados períodos do dia ou determinados dias da semana”, ou seja, fica aberta a porta ao recolher obrigatório.
Parlamento vota decreto presidencial na sexta-feira
Marcelo Rebelo de Sousa escreveu ainda que “a evolução da pandemia, assim como as lições dela retiradas, justificam garantias reforçadas da segurança jurídica de medidas adotadas ou a adotar pelas autoridades competentes para a correspondente prevenção e resposta, em domínios como os da convocação de recursos humanos para rastreio, do controlo do estado de saúde das pessoas, da liberdade de deslocação e da utilização de meios do sector privado e social ou cooperativo”.
“Essa garantia reforçada exige a declaração de um Estado de Emergência de âmbito muito limitado e de efeitos largamente preventivos“, sublinha ainda o chefe de Estado.
O primeiro-ministro tinha já dito, esta quarta-feira, no final de uma cerimónia de assinatura de acordos entre o Governo, a DECO e entidades representativas do setor comercial, que o Presidente da República iria, com grande probabilidade, decretar o estado de emergência nos próximos dias.
O debate e a votação na Assembleia da República realiza-se esta sexta-feira. Segundo o jornal Público, é certo que o Parlamento vai aprovar este decreto presidencial.
“Reunida em sessão plenária, a Assembleia da República procederá amanhã, 6 de novembro, pelas 16h00, ao debate do pedido de autorização de declaração do estado de emergência, com intervenções do Governo, dos grupos parlamentares, dos deputados únicos representantes de partido e das deputadas não inscritas”, lê-se na nota publicada na pagina oficial do Parlamento.
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