Paulo Novais / Lusa
O presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa
O Presidente da República promulgou esta terça-feira o diploma da Assembleia da República que põe fim à apresentação quinzenal de desempregados, alertando que apesar de ser um “modelo teoricamente cheio de virtualidades, a sua exequibilidade é complexa”.
Esta é uma das 17 promulgações que Marcelo Rebelo de Sousa publicou na página da Presidência da República, justificando que “a ampla votação não contrária ao conteúdo do diploma justifica que o Presidente da República tenha promulgado o diploma que elimina a obrigatoriedade de apresentação quinzenal dos desempregados”.
“Constituindo um modelo teoricamente cheio de virtualidades, a sua exequibilidade é complexa, sobretudo se não envolver um indesejável acréscimo de despesas na execução do Orçamento de 2016, ademais por iniciativa parlamentar”, refere ainda.
A Assembleia da República aprovou a 20 de julho o fim da obrigação de apresentação quinzenal dos desempregados em centros de emprego ou juntas de freguesia, apesar dos votos contra de PSD e CDS-PP, uma proposta de lei que havia sido apresentada pelo BE.
PS, BE, PCP, PEV e PAN confirmaram, em plenário, a decisão na especialidade da Comissão Parlamentar de Trabalho e Segurança Social sobre a alteração do decreto-lei 220/2006, que estipulava aquelas presenças para garantir o direito ao subsídio de desemprego.
O texto prevê a sua entrada em vigor em 01 de outubro, devendo o seu artigo 85.º, sobre “modalidades e formas de execução do Plano Pessoal de Emprego (PPE)” e “realização e demonstração probatória da procura ativa de emprego”, ser regulamentado até novembro.
O denominado PPE, definido no artigo 17.º do novo projeto de lei, “é um sistema de acompanhamento integrado, centrado no beneficiário das prestações de desemprego com o objetivo de garantir: apoio, acompanhamento e orientação do beneficiário, ativação na procura de emprego, através da formação e aquisição de competências” e “monitorização e fiscalização do cumprimento das obrigações previstas na lei, garantindo o rigor na utilização destas prestações”.
Segundo o texto, prevê-se a criação do PPE de cada pessoa até ao máximo de 15 dias depois da sua inscrição no centro de emprego, bem como a sua “atualização e reavaliação regular”, sem especificar prazos, além de “sessões de procura de emprego acompanhada”, “sessões coletivas de caráter informativo, nomeadamente sobre direitos e deveres dos beneficiários”, entre outras.
/Lusa
O que é um desempregado? o que é um trabalhador? digam! Um desempregado vive de subsidios com todos os direitos assegurados! Um trabalhador trabalha para tudo menos para ele próprio
Sr. Manuel um desempregado não é um mendigo ou pedincha. Se os nossos governantes não sabem nem tem capacidade de orientar os desempregados que não lhes fique com os descontos durante os seus anos de trabalho ativo ou que aprendam a aplicar os investimentos sem ser mandar os dinheiros dos contribuintes para o esgoto e já agora o Sr. olhe para os desempregados como pessoas e não …
Este é um país de preguiçosos. Estes diplomas são lançados pela esquerdalha preguiçosa que vive à cust ados que trabalham. VERGONHA e o PR está a fazer o jogo de todos eles em total desrespeito por quem trabalha.
Falas por ti, certamente…
A tua preguiça é tanta que nem o teu cérebro trabalha!…
Tá boa!
Desempregado tem “todos os direitos assegurados” Acha? E o direito ao trabalho?
Já agora, o que é um desempregado? É um TRABALHADOR que, por vezes por gestão criminosa e danosa de administradores incompetentes, ficou sem TRABALHO.
para ele próprio carregado de obrigações! se não cumprir vai preso ou perde toda uma vida de trabalho! penhoras etc, o desmpregado ou calinas ainda tem direito a rendimento minimo. ISTO É JUSTIÇA e MENDICIDADE.?
MANUEL ANDRE ALMEIDA Um desempregado antes de o ser foi trabalhador. O meu caso. Tenho 43 anos de descontos e o sr?
Pois é isso, mas o estado devia de ver quando é mesmo um desempregado tipo sempre trabalhou e descontou e teve agora azar pois sim tem todo o direito ao seu subsidio de desemprego até arranjar algo, não devia era de dar tipo certas pessoas que trabalham 1 ano e vão para fundo desemprego até terem mama depois trabalham mais um ano e vai de mama novamente e por ai fora como conheço alguns, isto serve também aos rendimentos mínimos que deviam tipo em fevereiro março e abril irem com as camionetas das camaras e juntas limpar mato para no verão não ser sempre o que vemos a nível de fogos e pelo menos já faziam algo para ter esse rendimento, alias muitos se isto acontecesse deixariam logo de querer rendimento mínimo tipo alguns que nem nunca descontaram um tostão para a nossa sociedade, mas amigo vá dizer isso as associações que nasceram para os proteger e para se protegerem eles próprios de ganhar dinheiro com isso. A coisas que nem vale a pena comentar pois temos um Pais mais que corrupto de todo o tipo e feitio.
Agora em relação a estas apresentações acho bem que acabem pois apenas servem para mais chulos de associações ganharem dinheiro com palestras que em nada ajudam quem é serio e quer trabalhar.
No meu caso já estive uma vez desempregado por minha autoria, não tive qualquer tipo de subsidio mas estes fulanos insistiam em que me apresentasse aqui ou ali apenas para ouvir alguém a falar e se não me apresentasse sairia da inscrição do centro de emprego, ou seja estas medidas apenas servem para tirar pessoas das listas que os assombram nos centros de emprego.