O ex-ministro Manuel Pinho vai ser interrogado pela Polícia Judiciária, no âmbito do processo de investigação a suspeitas de corrupção na EDP. O ex-governante garante que não foi “favorecido” pela empresa.
A confirmação de que Manuel Pinho vai ser interrogado no âmbito do processo que já levou à constituição de António Mexia, presidente executivo da EDP, como arguido, chega pela voz do seu advogado, Ricardo Sá Fernandes.
“O dr. Manuel Pinho será ouvido nos termos acordados até às férias judiciais, não tendo sido sido formalmente comunicado o estatuto em que vai ser interrogado”, refere o advogado em declarações ao Jornal Económico.
Assim, Pinho vai ser interrogado até 15 de Julho próximo e o Económico assegura que será ouvido na qualidade de arguido. Mas este dado não está confirmado.
Entretanto, Manuel Pinho escreveu um longo artigo de opinião no jornal Público onde nega qualquer “favorecimento” da EDP e apela a que a investigação seja levada “até às últimas consequências”.
“Não fui favorecido pela EDP”, começa por escrever o ex-ministro. “A EDP também nunca me pagou, a mim e à minha família, viagens a grandes cidades, estadias em hotéis de 5 estrelas e avenças, nem deu empregos aos meus filhos”, acrescenta depois Manuel Pinho.
O ex-governante refere que é “o maior interessado em colaborar na investigação”, alegando que o seu nome “foi envolvido de forma desagradável e injusta”, e diz que já pediu ao primeiro-ministro para prestar declarações no Parlamento “se ele assim o entender”.
O inquérito, de acordo com o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), tem como objecto “a investigação de factos subsequentes ao processo legislativo, bem como aos procedimentos administrativos relativos à introdução no sector eléctrico nacional dos Custos para Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC)”.
“O meu nome foi envolvido neste inquérito, segundo compreendo, inventando-se uma cátedra de três milhões criada ao abrigo de um protocolo com a Universidade de Columbia, celebrado no final de 2009. Não beneficio, nem beneficiei, de nenhuma cátedra de três milhões paga pela EDP”, escreve Manuel Pinho.
O ex-ministro da Economia recorda que a Universidade de Columbia “já emitiu um comunicado dizendo que tinha tido um programa com a EDP num valor de cerca de um milhão de euros para quatro anos”, em que estiveram envolvidos “muitos professores e alunos e foram patrocinados projectos de investigação e ciclos de conferências”.
“Estes programas são muito comuns nas universidades americanas e são realizados a benefício da ciência”, sublinha.
Manuel Pinho diz ainda que, caso as suspeitas do Ministério Público fossem verdadeiras, uma vez que estaria envolvida a Universidade de Columbia, a investigação deveria envolver não só o MP português, mas também o Departamento de Justiça dos EUA.
Defende-se dizendo ainda que o seu salário na Universidade de Columbia é “muitíssimo inferior ao de um professor efectivo a tempo inteiro” e diz acreditar que não haveria qualquer processo “se as famílias portuguesas não pagassem os quartos preços de electricidade mais caros da UE”.
“O preço da electricidade em Portugal é superior à média da UE e o 4.º mais caro da UE apenas porque em Setembro de 2011 o Governo da altura acordou com a Troika em aumentar o IVA sobre a electricidade de 6% para 23%”, justifica depois.
“Caso não tivesse havido um aumento brutal de impostos em Portugal, o preço pago pelos consumidores de electricidade domésticos continuaria a ser inferior à média da UE 28″, afirma.
Sobre os CMEC, Pinho diz que “decorrem da liberalização do mercado exigida pela UE e da legislação aprovada em 2004”, defendendo que têm como princípio “assegurar que os produtores mantivessem os chamados CAE, que tinham um rendimento garantido (sem risco)”.
Os CMEC são uma compensação relativa à cessação antecipada de contratos de aquisição de energia (CAE), o que aconteceu na sequência da transposição de legislação europeia no final de 2004.
Até ao momento são conhecidos sete arguidos num inquérito do DCIAP que investiga crimes de corrupção e participação económica em negócio na área da energia, entre os quais os presidentes da EDP e da EDP Renováveis, António Mexia e João Manso Neto, respectivamente.
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