Autoridade para as Condições do Trabalho / Facebook
Pedro Pimenta Braz, responsável máximo da Autoridade para as Condições do Trabalho
O responsável máximo da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), Pedro Pimenta Braz, está a ser alvo de um processo disciplinar, depois de ter ordenado o envio de um email com dados privados, sobre a situação de saúde e familiar, de uma funcionária a todos os trabalhadores da entidade.
O caso é divulgado pelo jornal Público que conta que a Inspecção-Geral do Ministério do Trabalho e da Segurança Social ordenou a abertura de um processo disciplinar contra Pedro Pimenta Braz. Em causa está a possível violação do direito à reserva da intimidade da vida privada.
A funcionária visada, uma inspectora, pediu a mobilidade interna para uma localidade mais próxima da sua área de residência, alegando razões de “saúde e familiares” que detalhava “com pormenor”, segundo refere o Público.
Pedro Pimenta Braz negou-lhe o pedido, alegando que a ACT precisa de ter “um número mínimo de trabalhadores” para exercer “de forma digna e eficaz a sua missão”.
A inspectora queixou-se da decisão ao Provedor de Justiça que lhe deu razão e interpôs um recurso junto do secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, que acabou por revogar a decisão de Pedro Pimenta Braz, aceitando a transferência da funcionária.
Após a mudança da trabalhadora para o local desejado, Pedro Pimenta Braz ordenou a divulgação de todos os dados do processo aos sub-inspectores-gerais e a todos os dirigentes da ACT, com a nota de que deveriam “dar conhecimento” dos mesmos “a todos os colegas das suas respectivas unidades orgânicas”, conforme refere o Público.
O documento chegou, assim, ao email de todos os funcionários da ACT, com a identificação da inspectora e de toda a sua situação familiar e de saúde.
Sindicato pede demissão de Pedro Pimenta Braz
A presidente do Sindicato dos Inspectores do Trabalho, Carla Cardoso, também recebeu o email em causa, enquanto funcionária da ACT, conforme refere na TSF, notando que “continha detalhes não apenas da saúde da funcionária, mas também da sua vida familiar e até do filho”.
Carla Cardoso confessa que ficou “estupefacta” e que até chegou a achar que tinha sido um “engano”. A sindicalista constata que se trata de uma violação clara da lei e uma “humilhação” para a ACT, apelando à demissão de Pedro Pimenta Braz.
A atitude do Inspector-Geral do Trabalho está, agora, a ser averiguada pela Inspecção-Geral do Ministério da tutela, após o caso ter sido denunciado pela inspectora visada.
Se se vier a confirmar a violação da reserva da intimidade da vida privada, a trabalhadora da ACT pode reclamar em tribunal uma indemnização por danos morais.
[sc name=”assina” by=”ZAP”]
Deveria exigir era prisão. Pena de prisão sim. Violou a lei ainda por cima numa posição em que deveria ser mais que conhecedor da mesma e ser ele a dar exemplos. Raio de país este em que as regras são feitas com o único objetivo de serem violadas.
Se este sociopata não se demitir, que seja demitido. E espero bem que a funcionária o ponha em tribunal e ele seja obrigado a pagar uma indemnização de monta.
Faz aquilo que eu digo não faças aquilo que faço…Como é que uma entidade que anda a esmifrar as empresas com multas de milhares de euros por parvoíces burrocraticas como ausências de mapas de férias, folhas de ponto e outras porcarias sem utilidade pratica para a maioria das micro e pequenas empresas e que só dão trabalho e despesa, se pode dar ao luxo de dar um exemplo destes? Uma coisa é certa, ao contrario da ACT, eu sei que há sempre duas versões para a mesma história e quem se fica sempre a rir é o chico esperto…
O que seria o mundo sem e-mails e sem internet para aqueles que pensam que tudo vale para denegrir a vida alheia e para os outros que expõem toda a sua vida pessoal através destes e outros meios de comunicação e depois se queixam que foram vítimas disto ou daquilo quando foram eles próprios os responsáveis.