Magistrados do Ministério Público também vão poder ganhar mais do que o primeiro-ministro

António Cotrim / Lusa

Os magistrados do Ministério Público (MP) vão poder ganhar mais do que o primeiro-ministro, decidiu esta quinta-feira o Parlamento.

Com os votos contra do Bloco de Esquerda e do PSD, os deputados da Comissão de Assuntos Constitucionais aprovaram a proposta que fixa como limite remuneratório do salário do Presidente da República (cerca de 6.700 euros brutos mensais). O mesmo limite que já tinha sido definido para os juízes.

De acordo com o Jornal Económico, o limite máximo para o salário bruto dos magistrados passa a ser de 90% do montante equivalente ao somatório do vencimento e abono mensal para despesas de representação do Presidente da República, o equivalente a cerca de 7.500 euros. Além do primeiro-ministro, os magistrados podem ainda ganhar mais do que o presidente da Assembleia da República, cujo salário está estabelecido a 80% do chefe de Estado.

Apesar do texto relacionado com o novo estatuto ainda estar em votação, há duas semanas, na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, só fica concluído na próxima segunda-feira, 15 de julho, depois do Partido Social Democrata pedir para a votação relacionada com os processos de nomeações ser adiado.

À Renascença, o presidente do Sindicato dos Magistrados do MP, António Ventinhas, mostra satisfação por estar a ser respeitado o princípio da igualdade entre as duas classes profissionais.

“Em termos gerais, o princípio do paralelismo foi respeitado. É positivo que se continue a respeitar, ambas as magistraturas são tratadas de forma igual, não há uma magistratura secundarizada em relação à outra, com um estatuto diferenciado relativamente à outra. Entendemos como muito positivo a consagração e a manutenção deste princípio que tem mais de 40 anos”, afirma António Ventinhas.

Na semana passada, a bancada apresentou uma proposta para alterar a forma de designação de vários lugares de topo do MP. Nesta proposta, por a entrada começar a ser realizada através de concurso em vez de nomeações exclusivas por parte da procuradora-geral da República ou, ainda pelo Conselho Superior do MP.

O artigo que permitiu aumentar o teto máximo dos salários dos magistrados obteve o voto contra do PSD e do Bloco de Esquerda, como aconteceu previamente na votação dos juízes. Estes partidos também foram vencidos na norma que estabelece que o subsídio de compensação passa a ser pago em 14 meses, não sendo tributável em sede de IRS, embora seja contabilizado para efeitos de contribuição para a Caixa Geral de Aposentações ou da Segurança Social.

O subsídio de compensação é pago aos magistrados a quem devia ser atribuída casa e é equiparado a ajudas de custo.