A mãe e o bebé portugueses que estiveram detidos no aeroporto Charles de Gaulle durante quatro dias vão processar o Estado francês por “privação de liberdade injustificada”, disse esta quarta-feira o advogado da família.
“Vamos fazer um pedido de indemnização por privação de liberdade que consideramos injustificada”, afirmou Quentin Dekimpe, advogado da família, em declarações à Lusa.
Quentin Dekimpe coopera com a Associação Nacional de Assistência Fronteiriça para Estrangeiros (Anafé), que deu o alerta para o caso da mãe e bebé portugueses e pai cabo-verdiano detidos desde domingo numa zona de espera do aeroporto Charles de Gaulle, perto de Paris, devido aos controlos nas fronteiras por causa da covid-19.
Segundo o advogado, a família que foi libertada na manhã desta quarta-feira está bem, mas afetada psicologicamente. “Claro que ficaram marcados, porque ficaram fechados numa prisão e o risco sanitário existe. Ficaram muito marcados psicologicamente por esta experiência, mas estão todos bem”, explicou Dekimpe.
A agência Lusa pediu para falar diretamente com a família, mas o casal recusou “mais exposição mediática” do caso. Na terça-feira, enquanto ainda estava detida, a mãe, de 25 anos, falou com a RTP.
“Em Portugal deixaram-nos passar normalmente e aqui complicaram. Disseram ‘o seu namorado isto ou aquilo’ e depois complicaram comigo porque eu não tinha morada aqui. Realmente não tenho, mas o meu namorado tem e ele foi à embaixada e tem morada aqui”, referiu a cidadã portuguesa, mostrando incompreensão por ter ficado detida com um bebé de um mês.
Residência é condição de entrada
Segundo a Anafé detalhou esta manhã à Lusa, o pai cabo-verdiano vive em França e a mãe portuguesa viveria em Portugal. Após o nascimento do bebé em Portugal, o casal veio para se instalar definitivamente em França, onde o pai terá promessa de trabalho e residência.
Desde 12 de maio, uma circular do Governo francês detalha que a entrada de cidadãos europeus no território francês só se pode fazer mediante determinadas condições, nomeadamente ter residência em França.
A situação dos trabalhadores temporários provenientes dos países da União Europeia, muitos com destino ao setor da agricultura, deverá ter enquadramento legal até ao final desta semana, assegurou na terça-feira Didier Guillaume, ministro da Agricultura.
Estas são medidas de exceção, já que os cidadãos europeus têm direito à livre circulação entre Estados-membros, e foram impostas devido à pandemia de covid-19 e ao estado de urgência sanitária decretado em França até, pelo menos, 15 de junho.
Ao contrário do que é prática comum nestes casos, o consulado de Portugal em Paris não foi contactado nem pelas autoridades nem pela família durante a detenção e está agora a seguir a situação.
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