A proposta do PAN prevê que os deputados passem a declarar, de forma voluntária, se pertencem a sociedades secretas. Para o PS, a proposta é demolidora, mas o sociais-democratas podem vir a apoiá-la.
A proposta do PAN prevê que os titulares de cargos políticos e altos cargos públicos possam declarar no respectivo registo de interesses se são ou não filiados ou têm alguma “ligação a associações ou organizações de carácter discreto”, bem como a natureza dessa ligação. O diploma especifica que se refere a “associações ou organizações que exijam aos seus aderentes a prestação de promessas de fidelidade ou que, pelo seu secretismo, não assegurem a plena transparência sobre a participação dos seus associados”.
Na primeira apreciação formal da proposta de André Silva na reunião da Comissão da Transparência e Estatuto dos Deputados, de acordo com o jornal Público, a socialista Isabel Moreira criticou esta alteração poucos meses depois de ter entrado em vigor um novo regime de obrigações declarativas e acusou André Silva de fazer “política de casos” por elaborar um diploma a partir de um caso mediático que ligava políticos a organizações maçónicas.
“O projecto de lei é meramente proclamatório. É um ato inútil”, apontou a socialista, vincando que já é possível aos políticos declararem o que entenderem no seu registo de interesses.
Além disso, a socialista disse que, além da maçonaria e da Opus Dei, o PAN também poderia dar como exemplo o IRA – Intervenção e Resgate Animal, um grupo de natureza secreta que ficou conhecido por agir com violência contra donos que dizia não tratarem bem os seus animais e que, alegadamente, terá entre os seus membros militantes do PAN.
Por outro lado, no PSD, depois de Rui Rio ter trazido para a campanha interna críticas relativas à maçonaria, da qual disse disseminar “interesses secretos, obscuros, pouco transparentes” para condicionar o país, acredita-se que possa haver algum apoio à medida do PAN
Os partidos não se querem manifestar ainda sobre a proposta do PAN, que consta do seu programa eleitoral e ainda não tem data para discussão em plenário.
Quatro pareceres que já chegaram ao Parlamento – de José Miguel Júdice, Luís de Sousa (presidente da Transparência e Integridade), Jorge Miranda e da Associação Sindical dos Juízes – vão mais longe que o PAN e defendem que, se é para mexer no regime, então que se dê um passo maior e se torne essa declaração obrigatória.
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