Ricardo Stuckert / Instituto Lula
Os juízes do Superior Tribunal de Justiça brasileiro decidiram, de forma unânime, reduzir a pena do ex-Presidente Lula da Silva, de 12 anos e um mês para oito anos, 10 meses e 20 dias de prisão.
O antigo chefe de Estado brasileiro cumpre pena em regime fechado, há mais de um ano, na sede da Polícia Federal em Curitiba, por corrupção passiva e branqueamento de capitais. De acordo com a Justiça Brasileira, Lula recebeu um apartamento como suborno em troca de beneficiar contratos da construtora OEA com a petrolífera estatal Petrobras.
O juiz relator da Lava Jato, Felix Fischer, e os juízes Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas concordaram em reduzir a pena para oito anos, dez meses e 20 dias. Lula cumpre cinco anos, 6 meses e 20 dias pelo crime de corrupção passiva e 3 anos e 4 meses por lavagem de dinheiro. Inicialmente o ex-presidente do Brasil foi condenado, em fevereiro, a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.
De acordo com o STJ, o ex-presidente do Brasil pode, em setembro – altura em que cumpre um sexto da pena – passar para o regime “semiaberto”, aplicada a condenações entre quatro e oito anos, em que o recluso tem direito a trabalhar ou realizar cursos autorizados durante o dia, mas com a obrigatoriedade de regressar à prisão à noite.
De acordo a Folha de São Paulo, poucos estabelecimentos prisionais autorizam reclusos em modelo “semiaberto”. Nesse caso, há a possibilidade de a Justiça aceitar que Lula fique preso em casa, com restrições a visitas. A responsável pela administração da pena do ex-presidente é a juíza federal Carolina Lebbos, que substitui Sergio Moro.
A transição do regime prisional ainda pode mudar, dependendo dos recursos contra a condenação do caso do apartamento de Atibaia, em que Lula é acusado de ter beneficiado de obras, no âmbito da Operação Lava-Jato.
Defesa de ex-presidente vai recorrer
A defesa do ex-presidente brasileiro Lula da Silva afirmou na terça-feira que vai recorrer da decisão do Superior Tribunal de Justiça, com o objetivo de obter a “absolvição”.
“Pela primeira vez um Tribunal reconheceu que as penas aplicadas pelo ex-juiz Sérgio Moro e pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) foram abusivas. É pouco. Mas é o início. Esperamos que as instâncias que ainda irão se manifestar sobre o processo ajudem a restabelecer a plenitude do Estado de Direito no nosso país, porque isso pressupõe a absolvição de Lula e o restabelecimento da sua liberdade plena”, afirmou em comunicado o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins.
Cristiano Zanin Martins declarou ainda respeitar a decisão fixada pelo STJ, mas acrescentou que “o único desfecho possível é a absolvição do ex-Presidente Lula“, porque “não há elementos jurídicos para a configuração dos crimes imputados” ao ex-governante. “Avaliamos que o Tribunal recorreu a formalidades inaplicáveis ao caso concreto e deixou de fazer um exame efetivo do mérito”, pode ler-se no comunicado.
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