Luanda Leaks: “O homem para tudo” de Espanha em Angola é um português fugido à justiça

(dr) Kuku Nzamba / El Mundo

Guilherme Taveira Pinto, o português procurado pela Interpol e pela justiça espanhola, agora descoberto pelo jornal El Mundo em Luanda

O empresário Guilherme Taveira Pinto é um dos nomes portugueses que surge no meio do escândalo “Luanda Leaks” por suspeitas de corrupção que estão a ser investigadas em Espanha. Ele terá lucrado milhões de euros com subornos a “funcionários públicos” angolanos no âmbito de negócios de diversas empresas espanholas. É procurado pela justiça do país vizinho, mas a Justiça angolana protege-o.

Guilherme Taveira Pinto é descrito pelo jornal espanhol El Mundo como o “homem para tudo” de empresas espanholas que fizeram negócios em Angola, notando que tinha contactos com “gente do Governo” angolano e com pessoas relevantes do Ministério do Interior de Espanha. O português é acusado de ter intermediado alegados subornos a responsáveis de cargos públicos do país africano para facilitar negócios.

Antes de estalar a investigação “Luanda Leaks” que tem Isabel dos Santos como figura central, já Guilherme Taveira Pinto estava a ser investigado pela justiça espanhola que emitiu um mandado de captura internacional para o deter. Mas o empresário português terá fugido para Angola, fazendo uso da sua dupla nacionalidade portuguesa e angolana. Como cidadão angolano é protegido pela Justiça do país africano que não extradita os seus cidadãos.

O nome de Guilherme Taveira Pinto surge nos documentos agora divulgados pelo “Luanda Leaks” como o homem-chave de vários negócios levados a cabo por empresas espanholas em Angola.

Um dos casos que está a ser investigado em Espanha envolve a empresa pública espanhola Defex e um negócio de venda de armas à Polícia Nacional Angolana (PNA). O negócio foi ruinoso para os cofres públicos espanhóis e há suspeitas de que foram pagos milhões de euros em subornos.

As armas terão sido vendidas à polícia angolana por verbas da ordem dos 150 milhões, mas a maioria do dinheiro terá desaparecido sem deixar rasto e só terão sido entregues metade das mercadorias compradas. Taveira Pinto terá intermediado o negócio, contactando os responsáveis angolanos pelo processo, nomeadamente na PNA, e pagando os alegados subornos, conforme a acusação da Justiça Espanhola.

Documentos da Audiência Nacional espanhola divulgados pelo El Confidencial referem que o português procedia a “uma distribuição de comissões ilícitas a terceiros de 5,75%, distribuídas em 1% para o Fundo Social da Polícia Nacional [Angolana], em 3% para três funcionários do Comando Geral da Polícia Nacional, e em 1,75% para a Sonadi [uma empresa do próprio]”.

O desvio de dinheiro terá sido superior a 40 milhões de euros, com a distribuição das verbas a passar por várias empresas do português em Angola e por sociedades offshore nos EUA (Kyandra Ventures LLC) e nas Ilhas Virgens Britânicas (Palmera Services).

Implicados no processo surgem ainda Ambrósio de Lemos que foi comandante-geral da PNA entre 2006 e 2017 e exonerado pelo actual presidente, João Lourenço, depois de este ter tomado posse, Armando da Cruz Neto que foi embaixador em Madrid, entre 2003 e 2008, após ter sido chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, e Demóstenes Chilingutila que foi vice-ministro da Defesa entre 1996 e 2008.

A Defex foi entretanto extinta, em 2017, com o Secretário de Estado da Defesa de Espanha de então, Agustín Conde, a frisar que a empresa pública tinha servido como “instrumento para a corrupção”.

Outro processo em que Taveira Pinto surge implicado envolve subornos de mais de 20 milhões de dólares no âmbito de um contrato de 550 milhões de dólares para a construção de um mercado de abastecimento em Luanda, num negócio da empresa espanhola Mercasa. Documentos judiciais divulgados pelo El Confidencial falam de contratos fictícios que permitiram aos implicados “enriquecer ilicitamente de forma sistémica”, “armando toda uma estrutura de sociedades fictícias e de facturação falsa e simulando a prestação de serviços” através de “empresas de fachada”.

Taveira Pinto chegou a ser interrogado pela justiça do Luxemburgo em 2014, devido a transferências bancárias suspeitas de 41 milhões de euros que tinham sido realizadas de Angola, através do Banco Dexia. Na altura, o empresário terá “fugido” de Portugal, deixando a sua residência em Linda-a-Velha, perto de Lisboa, para se instalar em Luanda.

O seu paradeiro é incerto, mas acredita-se que continue a viver em Angola, depois de ter sido “apanhado” por fotógrafos do El Mundo, em 2016, a passear pelas ruas de Luanda.