A Associação de Marcas de Retalho e Restauração (AMRR) pretende que a medida criada para apoiar os lojistas dos centros comerciais no pagamento das rendas passe a aplicar-se também ao comércio de rua.
Recentemente, o parlamento aprovou uma proposta que permite aos lojistas dos centros comerciais pagar, até março de 2021, uma renda variável de acordo com a faturação. Agora, como noticiou o Diário de Notícias esta sexta-feira, a AMRR quer baixar as rendas pagas pelas lojas e restaurantes de rua em 40%, desde abril até ao final do ano.
Esta pretensão é partilhada com a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) e com a AHRESP (Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal), que, em conjunto com a AMRR, “estão unidas numa proposta muito concreta”, garante Miguel Pina Martins, presidente desta última, que representa mais de 100 marcas e mais de 2000 lojas.
Miguel Pina Martins defendeu igualmente que, “no caso de senhorios singulares, e para este período, o Estado deve suspender a taxa liberatória do IRS a que estão sujeitos. A nossa proposta pressupõe, assim, uma partilha de sacrifícios: os lojistas assumem 60%; o Estado 28% no caso de senhorios singulares; os senhorios 12%”, indicou.
E frisou: “São propostas de trabalho, pelo que tanto a AMRR, como as outras associações dos setores que representam, estão naturalmente disponíveis para discutir com vista a encontrar um consenso político e social alargado”.
“As vendas das lojas continuam em queda pela sexta semana consecutiva, fechando também o quarto mês consecutivo com prejuízos elevados. Tanto nas lojas de rua como nas de centros comerciais as perdas têm-se situado na média dos 40%. Lisboa tem estado nesta linha também, e as limitações causadas pelas horas de fecho e lotação do espaço não deixa o setor recuperar”, apontou Miguel Pina Martins.
De acordo com o responsável, a queda atinge tanto o comércio de rua como dos centros comerciais. “As lojas de rua também têm sido muitíssimo afetadas. A quebra é ligeiramente menor, mas nada de grande relevo, uma vez que falamos de variações de 0,5% a 1%, ou seja, há semanas que estão com perdas acima dos 39%. Há problemas com senhorios, mas existe mais equilíbrio. Ainda assim, é uma preocupação que temos e está na nossa agenda”, indicou.
SXC
Segundo a Associação Portuguesa dos Centros Comerciais (APCC), citada pelo Diário de Notícias, a lei das rendas é discriminatória visto que dá uma vantagem competitiva aos lojistas dos centros comerciais face aos de rua, que não viram suspensas as rendas.
Ainda de acordo com o jornal, a intervenção do Estado na relação contratual entre centros comerciais e lojistas é contestada pelos fundos internacionais, que investiram em imobiliário comercial no país.
“Não deixa de ser caricato verificar que os fundos aleguem que não pode haver intervenções do Estado. É que o Estado interveio pelo menos cinco vezes antes desta lei”, notou Miguel Pina Martins.
“Gosto de pensar que tanto a Assembleia da República, como o governo e o presidente da República conseguem olhar com equilíbrio e de acordo com o interesse nacional para a situação, e que não são permeáveis à pressão que está a ser feita por parte dos fundos de investimento internacionais”, afirmou o responsável.
Para Miguel Pina Martins, “a nova lei das rendas é um passo da maior importância no curto prazo. É temporária e diz respeito a um período de crise nunca antes vivido. Ela vai salvar inúmeras empresas dos setores do retalho e restauração, assim como os mais de 375 mil postos de trabalho diretos e indiretos dos lojistas de centros comerciais e não vai levar nenhum centro à falência. E é falso que vai afastar investidores”, argumentou.
Os centros comerciais, continuou, “não podem deixar de fazer parte de uma solução de partilha de sacrifícios com os seus principais clientes “.
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