Mário Cruz / Lusa
Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem
O Governo prevê investir quase 275 milhões de euros na próxima década na construção e requalificação de tribunais. Lisboa, Porto e Coimbra deverão ganhar um novo grande tribunal.
Em Lisboa, Porto e Coimbra, o Governo defende a agregação de edifícios onde estão instalados os tribunais comuns, os serviços do Ministério Público e Tribunais Administrativos e Fiscais.
Esta intenção consta do Plano Estratégico Plurianual de Requalificação e Modernização da Rede de Tribunais, a que a Lusa teve acesso, e que faz a caracterização dos edifícios onde funcionam os 294 tribunais das 23 comarcas.
A requalificação dos tribunais deverá estar terminada em 2028 e prevê um investimento de 275 milhões de euros. Eliminação de barreiras arquitetónicas, melhor desempenho energético e melhores condições dos locais de detenção estão também na mira do relatório.
Quanto à agregação em Lisboa, o documento defende que o Palácio de Justiça se mantenha com a área cível prevendo, a curto prazo, a instalação do Juízo do Comércio e do Tribunal Marítimo e a construção de um conjunto de edifícios na Rua Marquês de Fronteira, adianta o Público.
Para o Porto, o estudo aponta a agregação das instalações dos Juízos, do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) e do TAF num complexo de edifícios concentrado, a denominada “cidade judiciária do Porto“.
Já em Coimbra, o plano defende a construção de um edifício que agregue a maioria das valências, mantendo-se em funcionamento o Palácio de Justiça, que continuaria a albergar o Tribunal da Relação de Coimbra e alguns juízos de competência especializada.
O relatório aponta também a necessidade de novas construções nas Comarcas de Aveiro, Beja, Porto Este, Braga, Leiria, Açores, Setúbal, Faro e na Comarca de Lisboa Norte, e a ampliação em vários Palácios de Justiça, nomeadamente Braga, Cascais, Leiria, Penafiel, Póvoa de Varzim, Setúbal, Guarda, Portalegre e Viseu.
Foram ainda diagnosticadas necessidades de reinstalação de um conjunto de tribunais e juízos em Alcobaça, Almada, Angra do Heroísmo, TAF de Braga, juízo do Trabalho da Covilhã, DIAP e Juízo Central Criminal de Penafiel, TAF de Penafiel, Juízo Local Cível de Portalegre, TAF do Porto, DIAP e Juízo Central Criminal de Santarém, TAF de Sintra, Juízo de Trabalho e Juízo local Criminal de Torres Vedras, Vila do Conde.
Construção de 13 novos tribunais
O relatório do Ministério da Justiça prevê a construção de 13 novos tribunais, obras de ampliação em sete edifícios e a requalificação de vários outros na próxima década, num investimento de 275 milhões de euros.
Assim, o plano aponta, até 2022, a construção de três novos tribunais em Vila Franca de Xira, no valor de 4,8 milhões de euros, Sesimbra (1,95 milhões) e em Beja (4 milhões).
Já até 2028, o relatório prevê a construção de novos tribunais em Felgueiras, Guimarães, Porto, Aveiro, Coimbra, Leiria, Oliveira do Bairro, Lisboa, Setúbal e Ponta Delgada.
São propostas ainda obras de ampliação nos tribunais de Braga e nos Palácios de Justiça de Penafiel, Viseu e Portalegre. O estudo aponta para a necessidade de obras de qualificação de vários tribunais em diversas zonas do país, no montante global de mais de 151 milhões de euros.
Na planificação apresentada pelo estudo do ministério de Francisca Van Dunem, entre construção de novos tribunais, amplificação de edifícios e requalificação, o Governo pondera um investimento de pouco mais de 97 ME entre este ano e 2022 e cerca de 178 milhões de euros de 2023 a 2028.
O Plano Estratégico Plurianual de Requalificação e Modernização da Rede de Tribunais é um documento de trabalho que agora aguarda contributos dos diversos operadores judiciários.
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