Manuel de Almeida / Lusa
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho
A linha de crédito para apoio às empresas vai duplicar para 200 milhões de euros, sendo uma das medidas anunciadas, esta segunda-feira, para minimizar o impacto económico da epidemia.
As medidas adicionais para minimizar o impacto económico da epidemia de Covid-19 foram hoje apresentadas pelo Governo, depois de ouvidas as associações patronais e as confederações empresariais, que expressaram as suas preocupações, nomeadamente sobre encomendas e abastecimentos, provenientes de todo o mundo, e o eventual absentismo dos seus trabalhadores.
A linha de crédito para apoio às empresas vai duplicar para 200 milhões de euros, destina-se a micro, pequenas e médias empresas, tem a comissão de garantia totalmente bonificada e estará disponível a partir de dia 12.
À saída da reunião, o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, explicou que este é um primeiro plano de ação que poderá ser alvo de atualização, em função da evolução dos impactos do coronavírus na economia e da sua duração, avança o semanário Expresso.
Além disso, as empresas vão poder avançar com lay-off simplificado se virem a sua “atividade severamente afetada” devido à epidemia.
“Será aprovado um regime de lay-off [suspensão temporária do contrato de trabalho] simplificado para empresas que vejam a sua atividade severamente afetada devido à epidemia, por via do qual os trabalhadores terão a garantia de retribuições ilíquidas equivalentes a 2/3 do salário, até 1.905 euros, sendo 30% suportado pelo empregador e 70% pela Segurança Social, até um máximo de seis meses”, lê-se no documento distribuído aos jornalistas na reunião extraordinária da Comissão Permanente de Concertação Social.
Adicionalmente, será criado um regime de lay-off com formação, através do qual os trabalhadores em causa poderão participar em ações de formação, beneficiando de uma bolsa no valor de 131,64 euros (30% do IAS – Indexante dos apoios sociais, montante que serve de referência à Segurança Social para o cálculo das contribuições dos trabalhadores, pensões outras prestações sociais), metade para o trabalhador e metade para o empregador, suportada pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).
O Governo propõe ainda lançar um “plano extraordinário de formação e qualificação, que inclui o pagamento de um apoio às empresas equivalente a 50% da remuneração do trabalhador até ao limite da RMMG [Remuneração Mínima Mensal Garantida]”, também suportado pelo IEFP.
Findo o período de lay-off ou de encerramento do estabelecimento pela autoridade de saúde, existirá, diz o Executivo, “um apoio extraordinário para manutenção dos postos de trabalho em que os salários do primeiro mês serão apoiados pelo IEFP, com um apoio por trabalhador equivalente a um RMMG”.
As empresas em lay-off, ou em encerramento determinado pela autoridade de saúde, ficarão isentas de contribuições sociais durante esse período e no mês seguinte à retoma de atividade.
Entre as medidas anunciadas está também o adiamento para as empresas do prazo para pagar o primeiro Pagamento Especial por Conta (PEC), de 30 de março para 30 de junho. A entrega do Modelo 22 do IRC também é adiado para 31 de julho, e o do primeiro pagamento por conta do IRC passa de 31 de julho para 31 de agosto.
Além disso, o Governo vai adiantar os apoios pagos no âmbito do Portugal 2020, a título de adiantamento, caso tal se venha a mostrar necessário. Já as despesas suportadas pelas empresas com a participação em eventos internacionais que foram cancelados poderão ser reembolsadas pelo Estado, avança o jornal online Observador.
Portugal regista 31 casos confirmados de infeção. O novo coronavírus foi detetado em dezembro do ano passado, na China, e já provocou mais de 3800 mortos. Cerca de 110 mil pessoas foram infetadas em mais de uma centena de países, e mais de 62 mil já recuperaram.
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