O Liechtenstein apresentou, na semana passada, uma queixa no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos exigindo que a República Checa devolva territórios confiscados em 1945 após a II Guerra Mundial.
A notícia é avançada pelo jornal norte-americano Financial Times, que cita a ministra dos Negócios Estrangeiros do principado, Katrin Eggenberger.
“Para nós, a aplicação ilegal dos decretos da Checoslováquia e as suas consequências representam uma questão não resolvida (…) A desapropriação sem compensação é inaceitável”, afirmou a governante em declarações ao mesmo diário.
Em causa está uma área com mais de 2.000 quilómetros quadrados – território doze vezes maior do que estado europeu do Liechtenstein (260 quilómetros quadrados).
As terras incluem o Castelo de Lednice, onde a família principesca do Liechtenstein viveu durante mais de 700 anos, bem como o Castelo de Valtice – ambas as propriedades são reconhecidas como património cultural da UNESCO.
“O caso levanta questões fundamentais de soberania. Entramos com esta ação não só porque a casa principesca está envolvida (…) Quanto menor é o país, mais importante é proteger os seus direitos”, sustentou ainda a governante.
“Guerra” com mais de 70 anos
Esta “guerra”, que agora chegou ao Tribunal Europeu, é já antiga: trata-se de uma disputa com mais de 70 anos entre os dois países.
As terras agora reclamadas pelo Liechtenstein foram confiscadas após a II Guerra Mundial (1945) através de um decreto do presidente do então presidente da Checoslováquia, Edward Beneš, no qual se afirmava que os príncipes deste micro-estado e outras dezenas famílias do principado colaboraram com o regime nazi.
As relações diplomáticas entre ambas as nações só foram restabelecidas em 2009.
O vice-ministro dos Negócios Estrangeiros da República Checa, Martin Smolek, adiantou ao Financial Times que, segundo uma posição preliminar do seu país, o caso não deve ser considerado no Tribunal Europeu, uma vez que esta instância não ouviu casos anteriores que surgiram antes da adoção da Convenção Europeia dos Direitos do Homem (1953).
O mesmo jornal sugere ainda que a queixa agora apresentada ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem surge como uma resposta à recusa da República Checa em transferir 600 hectares de floresta, localizados junto de Praga e que antes pertenciam à família do principado, para o Liechtenstein, em meados de fevereiro.
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… não entendo a justificação dada pela República Checa, em não devolver ao Principado as anexaçoes feitas depois do fim da II Guerra Mundial, e para mais baseadas no fato de este Principado ter tido uma atitude de complacência com a Alemanha de Hitler… e os outros Países que também o fizeram… a República Checa também os vai anexar?…
Não se trata de anexação nem de território que pertencesse ao Liechtenstein. Trata-se de território checo cujos proprietários eram a família real do Liechtenstein (de facto há mais casos, com um total de 39 proprietários).
No fim da 1a Guerra Mundial, com o desmembramento do Império Austro-Húngaro, a família real do Liechtenstein era soberana do Liechtenstein, vivia a maior parte do tempo em Viena e era proprietária de terras na Checoslováquia (imagine o rei de Espanha ser proprietário de uma vivenda no Estoril).
No fim da 2a Guerra Mundial, a Checoslováquia expulsou as populações de origem alemã (os alemães dos Sudetas que aplaudiram a ocupação da Checoslováquia pelas Alemanha de Hitler) e confiscou as suas propriedades. A família real do Liechtenstein é etnicamente alemã, por isso as suas propriedades foram incluídas no lote das propriedades a confiscar.
Muito bem explicado! 😉
Há mais casos por esta Europa fora, nós sabemos disso, mas pelo facto de uns serem maiores que outros parecem ter a prioridade, é a lei do mais forte!