Mário Cruz / Lusa
PSD, CDS-PP, PAN e Iniciativa Liberal manifestaram reservas ao diploma que prevê a concessão de indultos e antecipação do fim das penas para reclusos que tenham cometido crimes pouco graves.
A proposta do Governo que cria um regime excecional para as prisões devido à pandemia de covid-19 foi apoiada no debate desta quarta-feira pelo PS, BE, PCP e pela deputada não inscrita Joacine Katar Moreira. Estes apoios irão garantir a sua aprovação.
O PSD, CDS-PP, PAN e Iniciativa Liberal manifestaram reservas ao diploma, que recebeu fortes críticas do deputado único do Chega, que falou mesmo em infâmia.
João Cotrim de Figueiredo, da IL, disse perceber o espírito da iniciativa legislativa mas classificou o diploma de “atabalhoado”. Já André Ventura sugeriu que a proposta, tal como está desenhada, vai permitir a saída de pessoas condenadas por agressão sexual – algo que não é verdade, sublinha o Expresso.
Na intervenção inicial, a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, salientou que Portugal é dos países europeus com penas mais longas e com uma população prisional envelhecida, com “elevada prevalência de problemas de saúde”.
A ministra defendeu que o diploma do Governo – que estabelece um perdão parcial de penas de prisão para crimes menos graves, um regime especial de indulto das penas, um regime extraordinário de licença de saída administrativa de reclusos e a antecipação extraordinária da colocação em liberdade condicional – assegura a proteção dos reclusos mais frágeis e a libertação de espaço prisional “sem colocar em risco a ordem e a tranquilidade pública”.
“Não queremos acrescentar pânico ao pânico. Saber perdoar inclui a capacidade de saber escolher quem deve ser perdoado, como e quando, e a proposta tem essa sabedoria” assegurou.
Pelo contrário, o deputado do PSD André Coelho Lima repetiu as dúvidas que o partido tem manifestado publicamente sobretudo sobre o perdão de penas, considerando que seria mais adequado fazer uma substituição da pena de prisão efetiva por prisão domicilária e apenas nos casos dos grupos de risco.
“Primeiro falou-se em 1.200 reclusos que poderiam ser abrangidos, hoje tivemos conhecimento que poderão ser 2.000 ou 2.700. Isto não contribui para a serenidade social”, apontou, dizendo que o Governo quer libertar “20% da população prisional”, quando até agora apenas existe “um caso confirmado de covid-19” nas cadeias e que foi trazido de fora.
O PSD apresentou propostas de alteração ao diploma do Governo e já anunciou que votará contra se não forem aceites.
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