See-ming Lee 李思明 SML / Flickr
A Parvalorem e a Christie’s anunciaram esta sexta-feira que decidiram adiar o leilão da coleção de arte Joan Miró na posse do Estado português que estava marcado para junho, em Londres, devido a “questões legais e comerciais”.
Num comunicado hoje divulgado, a Parvalorem não avança uma nova data: “A Christie’s espera reagendar a venda da coleção de 85 obras de arte de Joan Miró assim que as questões legais e comerciais em torno da coleção se encontrem resolvidas”, refere o comunicado.
É a segunda vez, este ano, que o leilão da coleção Miró é adiado devido aos processos judiciais que têm sido interpostos pelo Ministério Público (MP) em Portugal para impedir a saída das obras do país.
No final de abril, o MP anunciou que tinha interposto uma terceira providência cautelar no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa (TACL) para impedir a saída das obras do país, avaliadas em 35 milhões de euros, e que esta tinha sido aceite.
A providência cautelar foi justificada pelo MP com a “defesa do património cultural e dos bens do Estado”.
As empresas Parvalorem e Parups, sociedades anónimas de capitais públicos, pediram o levantamento dessa medida provisória decretada pelo tribunal, mas até hoje não houve uma decisão judicial sobre o caso.
Uma longa história
As obras do artista catalão estão na posse da Parvalorem e da Parups desde 2010, quando as empresas foram criadas pelo Estado para gerir os ativos e recuperar os créditos do ex-Banco Português de Negócios (BPN), nacionalizado em 2008.
Apesar da forte contestação dos partidos da oposição, no Parlamento, o Governo tem reiterado a decisão de vender a coleção em leilão por considerar que é mais transparente.
Em fevereiro deste ano, o MP interpôs duas providências cautelares no TACL sobre esta coleção, pedindo a suspensão da venda do acervo em leilão, que foi indeferida pelo mesmo tribunal, tendo a juíza, no entanto, apontado a ilegalidade da saída das obras do país, sem as devidas autorizações.
Na altura, a Christie’s cancelou o leilão previsto para 4 de fevereiro, receando as implicações da decisão judicial, e enviou novamente as obras para Portugal, marcando novo leilão para junho.
Já em abril, as empresas pediram autorizações de saída da coleção à Direção-Geral do Património Cultural (DGPC), entidade competente nesta matéria, que validou os documentos nesse sentido.
No entanto, as empresas foram multadas pela DGPC em cerca de 35 mil euros por ter sido considerada ilícita a saída da coleção para Londres no final de 2013, decisão que foi depois contestada pela Parvalorem e a Parups.
O contrato com a Christie’s – que a leiloeira e as empresas se recusam a tornar público por motivos de confidencialidade – foi analisado em abril pelo Tribunal de Contas (TdC), depois de deputados da oposição terem levantado dúvidas sobre a natureza do acordo, defendendo a sua fiscalização.
O TdC concluiu, na altura, que o contrato celebrado pela Parvalorem com a leiloeira Christie’s, para venda da coleção Miró, não precisava de visto prévio para ser executado.
O caso da venda da coleção foi debatido ao longo de vários meses na Assembleia da República, depois da entrada de uma petição pública em defesa da “Manutenção em Portugal das obras de Miró“, que reuniu mais de dez mil assinaturas.
Quando a petição foi lançada, em janeiro, o secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, que também foi chamado ao Parlamento para prestar esclarecimentos sobre este caso, disse que a aquisição da coleção Miró não era considerada “uma prioridade no atual contexto de organização das coleções do Estado” português.
/Lusa
