Marcelo Sayao / EPA
O Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro
O plenário do Senado brasileiro rejeitou esta terça-feira um decreto assinado em maio pelo Presidente Jair Bolsonaro, que flexibiliza a posse e o porte de armas no país. A flexibilização da posse e do porte de armas foi chumbada com 47 votos a favor da anulação do decreto e 28 contra.
O texto chegou ao Plenário em regime de urgência, depois de passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na semana passada. A maioria dos senadores favoráveis à anulação do decreto argumentou que as mudanças na legislação sobre porte de armas devem ser enviadas para o Congresso, através de um projeto de lei, para que as alterações sejam debatidas democraticamente.
Favorável à anulação do decreto, a senadora Kátia Abreu, do Partido Democrático Trabalhista (PDT), disse que 61% da população brasileira é contra a flexibilização do porte de armas. “É um escárnio com a população brasileira. Esse decreto não vai proteger nenhum de nós. Arme os polícias, treine os polícias, Presidente”, argumentou ainda a senadora, citada no site do Senado.
Por outro lado, os senadores favoráveis à manutenção do documento defenderam que o chefe de Estado não extrapolou nenhuma das suas atribuições nem invadiu competências do Poder Legislativo ao assinar o decreto. O direito à legítima defesa foi um dos argumentos ouvidos na sessão do Senado por aqueles que apoiam o decreto.
“As pessoas precisam de meios próprios para defender a sua família e a sua propriedade. A arma gera segurança, gera proteção da vida. O Brasil precisa de se proteger”, declarou o senador Telmário Mota, do Partido Republicano da Ordem Social (PROS).
De acordo com o site Senado, vários senadores que se mostraram contra o decreto presidencial relataram que sofreram ameaças e agressões nas últimas semanas, principalmente através de redes sociais ou aplicações de mensagens.
O projeto que anula o decreto de Bolsonaro segue agora para análise na Câmara dos Deputados. O tema deverá tramitar em regime de urgência, indo direto para o plenário. Não há, porém, prazo para a votação. O decreto, assinado em maio pelo chefe de Estado brasileiro, concede porte de arma a 20 categorias profissionais e aumenta de 50 para mil o número de munições que o proprietário de armas de fogos pode comprar anualmente.
A flexibilização da posse e porte de armas de fogo foi uma das bandeiras da campanha eleitoral de Bolsonaro, que prometeu reforçar o combate à violência no Brasil onde, em 2017, 63.880 pessoas foram assassinadas.
Bolsonaro lamenta que o Brasil não tenha prisão perpétua
Também esta terça-feira, o Presidente do Brasil lamentou que a Constituição brasileira não permita a prisão perpétua, ao comentar o caso de uma criança que foi torturada e assassinada pela própria mãe, no mês passado, no Distrito Federa
“O chocante caso do menino Rhuan, que teve o seu órgão genital decepado e foi esquartejado pela própria mãe e sua parceira, é um dos muitos crimes cruéis que ocorrem no Brasil e que nos faz pensar que, infelizmente, a nossa Constituição não permite prisão perpétua”, escreveu o chefe de Estado nas redes sociais Facebook e Twitter.
O caso a que Bolsonaro se refere remonta a 31 de maio deste ano, quando Rhuan Maycon, de 9 anos, foi morto com várias facadas desferidas pela própria mãe, com ajuda da sua companheira, na casa onde ambas viviam, na cidade de Samambaia.
De acordo com a polícia, depois de matarem Rhuan com várias facadas, as mulheres esquartejaram, degolaram e tentaram queimar partes do corpo da criança. Meses antes do assassinato, a mãe decepou de forma caseira o órgão genital do menino, por alegar que Rhuan gostaria de “ter nascido menina”.
Ambas as mulheres confessaram a autoria dos crimes. Atualmente, o Código Penal brasileiro prevê, no artigo 75, que o cumprimento máximo de pena não seja superior a 30 anos de reclusão.
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