Manuel de Almeida / Lusa
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, marcou este sábado as eleições legislativas dos Açores para 25 de outubro.
Marcelo Rebelo de Sousa marcou este sábado as eleições legislativas regionais dos Açores para 25 de outubro, segundo uma nota publicada no site da Presidência.
O chefe de Estado refere na nota o processo que culminou na marcação da data das eleições, afirmando que acabou de entrar em vigor a Lei Orgânica, que introduz a nona alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, e que ouvidos os partidos políticos representados na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, “convocou, hoje, as eleições para a mencionada Assembleia fixando, para o efeito, o dia 25 de outubro de 2020”.
O chefe de Estado promulgou na sexta-feira as alterações à Lei Eleitoral da Assembleia Legislativa dos Açores, entre as quais o voto antecipado em mobilidade, apesar de considerar “inconveniente” mudanças a dois meses das regionais.
Numa nota publicada nesse dia no portal da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa considerou “inconveniente a alteração da legislação eleitoral a cerca de dois meses da realização de eleições”, mas justificou a sua decisão com a existência de “precedentes”.
“[…] No caso de eleições legislativas, uma alteração publicada em 14 de agosto de 2015 aplicável às eleições de 4 de outubro do mesmo ano e, no caso de eleições autárquicas, alterações publicadas em 14 de agosto e 25 de novembro relativas à eleição de 16 de dezembro do mesmo ano – bem como o facto de a lei ter sido aprovada apenas com um voto contra, e sobretudo que a situação de pandemia vivida torna mais aceitável esta alteração legislativa respeitante à mobilidade dos cidadãos eleitores […]”, segundo a nota.
Em 22 de julho, Marcelo Rebelo de Sousa recebeu no Palácio de Belém os partidos com assento na Assembleia Legislativa Regional, tendo PSD, CDS, BE, CDU e PPM defendido o dia 25 de outubro para a realização do sufrágio, enquanto o PS referiu que quanto mais tarde maior será o risco de perturbação devido à pandemia da covid-19.
Segundo a Lei Eleitoral da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, o Presidente da República marca a data das eleições “com a antecedência mínima de 60 dias ou, em caso de dissolução, com a antecedência mínima de 55 dias”. Ainda de acordo com o artigo 19.º do mesmo diploma, “as eleições realizam-se, normalmente, entre o dia 28 de setembro e o dia 28 de outubro do ano correspondente ao termo da legislatura”.
Quanto à campanha eleitoral, a lei determina que esta decorra entre o 14.º dia anterior ao dia designado para as eleições e termine às 24:00 da antevéspera do mesmo. Ou seja, neste caso decorrerá entre 11 e 23 de outubro.
Nas anteriores legislativas açorianas, em 2016, o PS venceu com 46,4% dos votos, o que se traduziu em 30 mandatos no parlamento regional, contra 30,89% do segundo partido mais votado, o PSD, com 19 mandatos, e 7,1% do CDS-PP (quatro mandatos).
O BE, com 3,6%, obteve dois mandatos, a coligação PCP/PEV, com 2,6%, um, e o PPM, com 0,93% dos votos expressos, também um.
O PS governa a região há 24 anos, tendo sido antecedido pelo PSD, que liderou o executivo regional entre 1976 e 1996. Vasco Cordeiro, líder do PS/Açores e presidente do Governo Regional desde as legislativas regionais de 2012, após a saída de Carlos César, que esteve 16 anos no poder, apresenta-se de novo a votos para tentar um terceiro e último mandato como chefe do executivo.
No mais recente ato eleitoral, para as legislativas nacionais de 2019, estavam recenseados e aptos a votar nos Açores 228.975 eleitores.
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