José Coelho / Lusa
Uma errata deu entrada no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) no final de novembro, um mês depois do juiz Ivo Rosa ter sido selecionado, por sorteio, para liderar a fase de instrução da Operação Marquês.
De acordo com a notícia avançada pelo Público, o documento assume que a acusação “enferma de alguns lapsos de escrita” que “podem ser corrigidos por não implicarem qualquer modificação essencial” das imputações. Pede, por isso, ao juiz de instrução Ivo Rosa para “autorizar/determinar a retificação dos lapsos”, o que este aceitou, já que as defesas não levantaram obstáculos às correções.
O documento elenca um total de 85 itens a corrigir, a esmagadora maioria relacionada com lapsos na identificação de escutas telefónicas, provas que surgem a sustentar determinadas partes da acusação.
Os erros estão associados à identificação dos visados pelas intercetações telefónicas e da conversa específica que comprova determinada imputação do Ministério Público, ambos traduzidos em números. Nalguns casos faltam números, noutros há números a mais e noutros trocaram-se algarismos.
“No artigo 6697 da acusação, onde se faz referência ao ‘alvo 60058040’ deve passar a constar a referência ao ‘alvo 60085040’”, lê-se numa das retificações mais repetidas. O lapso decorre da existência de dois algarismos trocados, mas podia impedir as defesas de perceberem qual a escuta em concreto que o Ministério Público considera servir de base a uma determinada acusação.
O lapso parece simples, mas podia ser o suficiente para as defesas não perceberem qual a escuta em concreto que o Ministério Público considera servir de base para determinada acusação. Este pedido de correção surge um ano após a assinatura do despacho final da investigação por sete procuradores.
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