Justiça tenta notificar Vale e Azevedo há mais de um ano. Julgamento já foi adiado duas vezes

Tiago Petinga / Lusa

Vale e Azevedo

O Juízo Central Criminal de Lisboa tenta há um ano notificar João Vale e Azevedo, que reside em Londres desde junho de 2018.

O tribunal enviou cartas rogatórias a pedir às autoridades inglesas para notificarem o antigo presidente do Benfica, para dar início ao julgamento onde estão em causa crimes relacionados com o facto de ter apresentado três milhões de euros de falsas garantias em três processos judiciais e por tentar burlar o BCP, também com garantias falsas, para conseguir um crédito de 25 milhões de euros. Mas Vale e Azevedo recusou assinar.

O julgamento já foi adiado duas vezes –  tendo estado marcado para março e junho do ano passado -, sempre devido à falta de notificação de Vale e Azevedo. As autoridades inglesas responderam que, aconselhado pelo seu advogado, João Vale e Azevedo recusou receber e assinar a notificação. De acordo com o Público, o tribunal tentou um nova investida em dezembro de 2019, mas ainda não obteve resposta.

A defesa do ex-presidente do Benfica também tenta que este processo prescreva: neste momento está pendente um recurso no Tribunal Constitucional, que deu entrada a 17 de janeiro, depois de três tentativas falhadas junto do Tribunal da Relação de Lisboa.

Um dos argumentos da defesa está relacionado com o princípio da especialidade, que prevê que uma pessoa entregue em cumprimento de um mandato de detenção europeu “não pode ser sujeita a procedimento penal, condenada ou privada de liberdade por uma infração praticada em momento anterior à sua entrega e diferente daquela que motivou a emissão do mandado”.

O mandado de detenção europeu que levou as autoridades britânicas a entregar, em novembro de 2012, Vale e Azevedo a Portugal destinava-se apenas a que este cumprisse uma pena de prisão de 11 anos e meio resultante da junção de várias condenações nos processos “Dantas da Cunha”, “Ribafria”, “Ovchinnikov” e “Euroárea”.

O outro argumento é o da prescrição, que, segundo o diário, já lhe valeu o fim de dois outros processos sem julgamento: um em que estavam em causa crimes de peculato e falsificação de documentos relacionados com o desvio de cerca de 1,2 milhões de receitas provenientes de direitos de transmissão de jogos europeus entre 1998 e 1999; e outro onde estava acusado de desviar cerca de cinco milhões de euros relativos a transferências de jogadores do Benfica.

Ao todo, João Vale e Azevedo está acusado, neste processo, de oito crimes de burla qualificada, dois de burla qualificada na forma tentada e quatro de falsificação de documento autêntico. A acusação do Ministério Público remonta a dezembro de 2012 e, mais de sete anos depois, os tribunais portugueses ainda tentam notificá-lo.