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O Tribunal de Recurso de Londres confirmou a validade dos contratos de “swap” celebrados entre o Santander Totta e o Metropolitano de Lisboa, Carris, Metro do Porto e STCP, confirmando a sentença da primeira instância, anunciou esta terça-feira o banco.
Em comunicado, o Santander Totta refere que a decisão foi tomada “por unanimidade pelo tribunal coletivo de recurso [Court of Appeal], constituído por três magistrados”.
Em causa estão nove contratos de “swap” [contratos de permuta de taxa de juro] celebrados com o banco que, no início de 2013, seguindo orientações do Ministério das Finanças do Governo de Passos Coelho, as empresas públicas decidiram considerar inválidos, suspendendo os pagamentos previstos.
Os contratos, no valor de 1,3 mil milhões de euros, foram assinados por parte do Metro de Lisboa, do Metro do Porto, da STCP e da Carris.
A sentença da primeira instância, conhecida em março deste ano, também já tinha sido favorável ao banco espanhol. Em causa está uma indemnização de cerca de 1,8 mil milhões de euros.
Na mesma altura, soube-se que os gastos com assessores jurídicos e financeiros por causa deste processo já tinham custado ao Estado dez milhões de euros.
Segundo as contas do Público, a Metro de Lisboa já tinha gasto 4,1 milhões de euros em assessoria jurídica e financeira relacionada com o caso. A conta da Metro do Porto ascendia a 3,3 milhões de euros, enquanto a STCP somava 673,8 mil euros de gastos e a Carris 336,9 mil euros.
PSD culpa Sócrates
O PSD instou esta terça-feira o Governo PS a recorrer “sem medo” da decisão do Tribunal de Recurso de Londres que confirmou a validade dos contratos ‘swap’ entre o Santander Totta e empresas públicas de transporte coletivo.
“Esperamos que o atual governo faça o adequado recurso para as entidades e tribunais adequados em Inglaterra, que não tenha qualquer medo, qualquer problema, que avance porque estes contratos são altamente prejudiciais para o Estado português”, afirmou o deputado do PSD Adão Silva.
Adão Silva reconheceu que a decisão “é muito negativa” e decorre de “uma situação herdada” do governo PS de José Sócrates que o anterior executivo PSD/CDS-PP “tentou resolver” e, apesar de ter conseguido noutros casos com nove bancos”, não conseguiu com o Santander Totta.
“Só não foram resolvidos com este banco porque os contratos que foram estabelecidos pelo Governo de José Sócrates com este banco eram contratos verdadeiramente estranhos e imorais, contratos que do nosso ponto de vista foram considerados inválidos”, argumentou.
Segundo o social-democrata, o governo anterior “conseguiu poupar aos portugueses nas negociações dos contratos swap 567 milhões de euros, “um valor assinalável”.
ZAP / Lusa
