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João Vale e Azevedo
O julgamento de João Vale e Azevedo relacionado com alegadas falsas cauções económicas prestadas de 2001 a 2007 pelo antigo presidente do Benfica está à espera de autorização das autoridades britânicas.
O processo não foi distribuído ainda às varas criminais de Lisboa porque a Procuradoria-Geral da República (PGR) aguarda resposta das autoridades do Reino Unido sobre o “alargamento do mandado de detenção europeu” que determinou a extradição de Vale e Azevedo para Portugal, a 12 de novembro de 2012.
Como o mandado de detenção europeu “não diz respeito a este processo” de alegada falsificação de fianças, a PGR refere que “é obrigatório” o pedido “por causa do princípio da especialidade”.
A lei estabelece que um arguido entregue em cumprimento de um mandado de detenção europeu não pode ser sujeito a procedimento penal, condenado ou privado de liberdade por infração cometida em momento anterior à extradição.
Baseado nesta prerrogativa, Vale e Azevedo permaneceu apenas 15 minutos na sessão do julgamento de peculato e outros crimes de 20 de novembro de 2012, alguns dias depois de ter sido extraditado para Lisboa, para cumprir mandado de detenção após fixado o cúmulo de 11 anos e meio no âmbito dos processos Ovchinnikov/Euroárea, Dantas da Cunha e Ribafria.
O antigo presidente do Benfica de 1997 a 2000 pediu a anulação desse julgamento, que a Relação de Lisboa rejeitou, e, em maio de 2013, acabou condenado a 10 anos de prisão pelos crimes de apropriação de montante superior a quatro milhões de euros do Benfica, falsificação de documento, branqueamento de capitais e abuso de confiança.
Processos contra Vale e Azevedo
No processo de cauções, o MP acusa Vale e Azevedo de ter utilizado uma empresa francesa de resseguros, a PMRé, para conceber fianças forjadas.
O caso foi detectado pelo Banco Comercial Português (BCP), que recebeu um pedido de Vale e Azevedo de financiamento de cinco milhões de euros. A acusação data de dezembro de 2012, tendo sido também constituída arguida a mulher do jurista.
Mais tarde, Dantas da Cunha pediu para se constituir como assistente, denunciando que Vale e Azevedo, detido a 16 de fevereiro de 2001, prestou, até 2007, falsas cauções carcerárias (fixada por juiz para que o arguido aguarde em liberdade a tramitação processual).
Em 2006, Vale e Azevedo foi condenado a pena única de sete anos e seis meses de prisão no caso Dantas da Cunha (venda de imóvel em Lisboa).
Meses depois, foi julgado nos processos de venda do guarda-redes russo Ovchinnikov e da Euroárea (venda de terrenos no Seixal e do estádio da Luz) e condenado a seis anos de prisão em cúmulo jurídico, dos quais cumpriu três.
Pouco tempo depois, o tribunal condenou-o a cinco anos de prisão no processo Ribafria (burla a dois corticeiros).
Em setembro de 2013, Vale e Azevedo, atualmente no Estabelecimento Prisional da Carregueira (Sintra), pediu ao High Court of Justice, na capital inglesa, para anular a extradição para Portugal.
/Lusa
