A lei obriga, desde setembro, magistrados com funções em tribunais criminais e de família e menores a comparecer em ações de formação sobre violência doméstica.
A lei passou a obrigar os magistrados com funções em tribunais criminais e de família e menores a frequentarem ações de formação em matéria de direitos humanos e violência doméstica, mas o presidente da Associação Sindical dos Juízes garante que este já era tema “prioritário” nas formações do Centro de Estudos Judiciários.
Agora, segundo a Renascença, os juízes já estão a receber formação para aprender a lidar melhor com casos de violência doméstica.
Para Manuel Soares, é importante reforçar a formação na área da violência doméstica, ainda que o centro de estudos judiciários já dê atenção aos crimes com incidência nas questões de género. Segundo o responsável, “o problema não é a falta de formação”.
O presidente da Associação Sindical dos Juízes afirmou ainda que a maior preocupação social e política com o problema da violência doméstica “tem de ter reflexo quer nas instituições que asseguram formação, quer nos tribunais”.
Desde setembro, a lei determina que magistrados com funções em tribunais criminais e de família e menores deverão comparecer em ações de formação contínua, em âmbito genérico ou especializado, sobre violência doméstica.
As formações podem ser de âmbito genérico ou especializado, podendo ser dirigidas a determinada magistratura. Segundo a Renascença, devem incidir obrigatoriamente na área dos direitos humanos e, no caso dos magistrados com funções no âmbito dos tribunais criminais e de família e menores, obrigatoriamente sobre violência doméstica.
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