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O presidente da Associação Sindical dos Juízes criticou hoje o apelo feito pela procuradora-geral da República aos advogados para que denunciem quem viole o segredo de justiça, considerando que isso cria uma cultura de desconfiança.
“O que me preocupa na dimensão pública deste inquérito é criar-se aqui mais uma cultura de desconfiança entre as profissões, mais uma acha para uma cultura de denúncias anónimas, muito pouco corretas e muito pouco éticas e que vão, se calhar, agravar-se”, afirmou Mouraz Lopes em declarações à Lusa.
O representante dos juízes referia-se ao inquérito enviado, hoje noticiado no Diário de Notícias, pela procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, aos advogados para que estes revelem nomes de magistrados e polícias que tenham violado a confidencialidade de um processo.
Segundo a notícia, o apelo foi enviado na quinta-feira passada para a Ordem dos Advogados e seus associados, no âmbito da auditoria que mandou realizar há dez meses contra a violação da confidencialidade nos processos judiciais.
Mouraz Lopes estranha o pedido, uma vez que a responsabilidade de denunciar violações do segredo de justiça já decorre da lei.
“O que a senhora procuradora vem agora falar que tem de ser feito já decorre da lei, ou seja, quando qualquer advogado ou qualquer profissional tem conhecimento, no exercício da sua profissão, que são cometidos factos ilícitos, concretamente crimes, tem o dever de identificar quem são as pessoas que o fazem”, lembrou.
Este apelo da PGR não vai, de acordo com o representante dos juízes, resolver o problema.
“Seria preferível fazer uma investigação mais adequada e mais instrutiva e verificar exatamente de onde é que vêm os problemas”, disse Mouraz Lopes.
“A violação do segredo de justiça não devia acontecer, como é óbvio”, mas “o apelo público feito aos advogados para que se insista nesta cultura de denúncia não é muito saudável num sistema democrático onde já há esses deveres na lei”, concluiu.
/Lusa
É melhor a cultura da denúncia do que a bandalheira que temos agora. Há violações do segredo de justiça, ou não há? Que soluções apresentaram os juízes até agora? Se não querem que os advogados façam queixinhas, não vendam furos aos jornais!